ICL Notícias

Tendência é que Suprema Corte dos EUA decida a favor de ex-presidente, diz jurista

Para Pedro Serrano, Trump pode alegar que não se aplica a ele a emenda antes do devido processo que o condene por sedição
20 de dezembro de 2023

Apesar da decisão da Suprema Corte do Colorado ter tornado Donald Trump inelegível no estado, pelo crime de sedição, a tendência é que o recurso do ex-presidente à instância federal tenha sucesso, avaliou o jurista Pedro Serrano, em entrevista ao ICL Notícias. O advogado reconhece que a seção 2 da 14ª emenda da Constituição americana impede envolvidos em rebelião de participarem do pleito, mas vê boas chances para a defesa de Trump.

Primeiro, pelo perfil ideológico da corte federal. “A composição da Suprema Corte dos Estados Unidos é conservadora e tende a decidir em favor de Trump, me parece”, explica Serrano. No tribunal do Colorado, ao contrário, a maioria é de juízes democratas.

Outro fator é que o crime pelo qual o ex-presidente foi tornado indelegível em âmbito estadual não foi julgado. “O problema maior me parece é que Trump ainda não foi condenado por envolvimento na sedição: Ele pode alegar que por isso não se aplica a ele a emenda antes do devido processo que o condene por essa acusação”, analisa o jurista.

A defesa de Donald Trump já anunciou que vai recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos, que reconhece como instância final para questões constitucionais e alegou que a invasão ao Capitólio não foi suficientemente grave para ser qualificada como uma insurreição.

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