1 de abril de 2024
Decisão é da 2ª Vara de Fazenda Pública, que atendeu à ação popular do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL–RJ)
Decisão é da 2ª Vara de Fazenda Pública, que atendeu à ação popular do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL–RJ)