BPC

Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF

Atualização de dados deve ser feita em 45 dias nas cidades de até 50 mil habitantes, e 90 dias nas demais

Beneficiários serão notificados pelo INSS e se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados

Medida faz parte do programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidades

Medida ocorre após cobranças do TCU sobre o governo para a realização de revisões periódicas, como determina a lei