No caso, governo foi responsabilizado pela atuação de militares do Exército em ação na Maré, no Rio de Janeiro
Cerca de 60 mil moradores foram obrigados a deixar suas casas após afundamentos de 15 bairros de Maceió
É a primeira sentença em processo individual ajuizado no caso em que 207 trabalhadores foram resgatados em 2023
Decisão judicial condena União e Município a indenizar família devido a ausência de fornecimento de oxigênio medicinal.
Em 2019, artista foi alvo de ofensas de agentes do Corpo de Bombeiros durante filmagens de 'Juntos e Enrolados'
Tribunal entendeu que processo está prescrito
Valor é relativo à comercialização da obra do artista no período de novembro de 1964 a outubro de 2014. Processo foi aberto em 1997 pelo próprio artista, que morreu em 2019
Decisão marca o fim do julgamento do marco temporal. Deverão ser indenizados aqueles sem histórico de usurpação ou conflito, que receberão em dinheiro ou em títulos de dívida agrária