19 de abril de 2024
Presidentes dos Três Poderes têm até 15 dias para explicarem sobre suposto descumprimento de decisão da Corte
5 de dezembro de 2023
Segundo jornal, oficiais de Justiça informaram à Corte que 'foram ao menos sete tentativas sem sucesso, com informações desencontradas e imprecisas dos funcionários do deputado'