O STF abriu uma porta para um debate e critérios mais eficazes, ligados a expertises técnicas
Número de usuários cresceu na última década. Organização registrou 228 milhões de usuários
Quantidade de maconha autorizada pelo STF ficará vigente até que o Congresso decida sobre a questão
Outras punições aplicadas também poderão ser revistas se a pessoa estava portando até 40g de maconha
Já há o entendimento formado de que o porte para uso pessoal não seja crime, mas sim um ilícito, sem gerar efeitos penais
Informação foi revelada por uma estimativa do Ipea
Presidentes da Câmara e do Senado reagem com chiliques à decisão do STF; Brasil segue na "vanguarda do atraso" e vira piada na América Latina
Presidente do Senado diz que Supremo invade não só a competência do Legislativo, mas também da Anvisa
STF retoma nesta terça-feira o julgamento que pode descriminalizar a maconha no Brasil; falta um voto para formar maioria para que o porte deixe de ser crime
Supremo volta a debater se é crime ou não ter a substância para consumo individual e quantidade que diferencia usuários de traficantes