8 de julho de 2024
Secretária do Ministério da Justiça dialoga com parlamentares sobre a proposta em tramitação no Congresso
26 de junho de 2024
Presidente da Câmara tomou a decisão após o STF decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal
25 de junho de 2024
STF retoma nesta terça-feira o julgamento que pode descriminalizar a maconha no Brasil; falta um voto para formar maioria para que o porte deixe de ser crime
20 de junho de 2024
Placar está em 5 a 3 pela descriminalização. Nova sessão está prevista para a próxima terça-feira (25)
2 de junho de 2024
PEC é resposta do Congresso a votação no STF para descriminalizar usuários de maconha