Receita Federal

São 168 lotes no total

Ministro da Fazenda disse, nesta manhã (28), que proposta passaria a valer a partir de janeiro de 2026

Ao todo, mais de 221.597 contribuintes serão contemplados

Mais de 264 mil contribuintes receberão R$ 700 milhões

Obrigação vale para contribuintes notificados no fim de setembro

264.602 contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 700 milhões

Ao todo, são 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte nessa situação

Em comparação com setembro de 2023, o resultado representa aumento real de 11,61%

Mudança não afetará empresas atuais, apenas cadastros novos

2 milhões de CPFs poderão ficar em situação pendente de regularização até o final do ano