De acordo com a decisão, esse tipo de procedimento é inadmissível. A partir de agora, provas conseguidas por esse meio serão consideradas ilegais
Nova tese do Supremo impõe que só haverá condenação civil por danos se houver intenção ou negligência grave dos jornalistas
Ministro Alexandre de Moraes quer posicionamento sobre recursos de Meta e X Brasil contra entrega direta de dados à PF
Apreciação da denúncia contra réus réus ligados às Forças Armadas preocupa ministros
Se o Estado brasileiro não julgasse os golpistas estaria a legitimar a violência enquanto método político
Sobrinho de Bolsonaro é réu por participação em atos antidemocráticos
Presidente do STF afirma que punição é inevitável, mas que, 'se vai computar pena, mais adiante, é outra discussão'
Além da dosimetria, ministro Luis Fux levantou questões sobre enquadramento penal
Sobrinho de Bolsonaro deu entrevista dizendo que está no país vizinho