Relação tem 21 procedimentos e foi encaminhada ao Supremo pelo Tribunal de Contas da União
Câmara e o Senado têm prazo de até 10 dias para regulamentar repasses
Processo está na pauta desta quarta-feira
Apurações são preliminares e foram protocoladas pela Procuradoria-Geral da República no último mês
Recordista é o ministro Alexandre de Moraes, com 22 processos
Presidente da Câmara despachou para comissão da Casa duas PECs que tratam da atuação do Supremo
Em plenário virtual, Corte segue decisão do ministro Flávio Dino sobre restrições a emendas de deputados e senadores
Procedimento ocorre após Folha de S. Paulo noticiar suposto repasse de informações para um PM
Ministro argumentou que as intervenções da presidência contra decisões de ministros ocorrem em situações excepcionais
Corte confere validade à lei de Mato Grosso do Sul (MS). Foram 8 votos a 3 pela constitucionalidade