Corte confere validade à lei de Mato Grosso do Sul (MS). Foram 8 votos a 3 pela constitucionalidade
Para a Câmara e Senado, atos causam danos à economia
Ministro define pagamento de até R$ 1,4 milhão por dia e indica possível responsabilização pelo crime de desobediência
Revisão da vida toda do INSS pede a correção do benefício para incluir, no cálculo da renda previdenciária, salários antigos, de antes de julho de 1994
Ministro do STF lembra que todas as defesas tiveram acessos aos relatórios juntados nos autos e puderam contestá-los
Corte entende que texto não impede investigação do Ministério Público e da polícia
Suspensão de caráter liminar atinge execução de todas as emendas impositivas
Ministros entenderam que Conferência Nacional dos Bispos do Brasil não podia ter apresentado recurso no processo
Segundo jornal, trocas de mensagens indicariam canal de comunicação extraoficial entre o STF e o TSE