Já há o entendimento formado de que o porte para uso pessoal não seja crime, mas sim um ilícito, sem gerar efeitos penais
Informação foi revelada por uma estimativa do Ipea
Governos, Congresso e Justiça liberam 160 autoridades para 12º Fórum de Lisboa, conhecido como 'Gilmarpalooza'
Presidente do Senado diz que Supremo invade não só a competência do Legislativo, mas também da Anvisa
PT questiona constitucionalidade do modelo educacional
STF retoma nesta terça-feira o julgamento que pode descriminalizar a maconha no Brasil; falta um voto para formar maioria para que o porte deixe de ser crime
Supremo volta a debater se é crime ou não ter a substância para consumo individual e quantidade que diferencia usuários de traficantes
Ministros votaram para mudar decisão sobre sobras eleitorais. Bancada do Amapá pode ser a mais atingida
Descriminalização do porte de maconha para uso pessoal está pelo voto do ministro Dias Toffoli
Ex-policial será transferido do presídio federal de Campo Grande (MS) para unidade na capital paulista
