Para entidades, função pede comprometimento com causas populares; especialistas defendem engajamento civil na pauta
De acordo com o código penal, relação sexual com menores de 14 anos é crime, independente de consentimento da vítima
Decisão entende que acusações criminais não têm relação com a função
Decisão é da Corte Especial. Foram 6 votos a favor e 5 contrários
Sentença atende a recurso da Defensoria Pública. Adolescente foi estuprada por homem de 24 anos
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 500 mil contra as entidades sindicais
Alvo de operação da PF, desembargador soltou condenados por fraude e disse que 'não podia afirmar' se houve excessos em mortes no Carandiru
Magistrados concluíram que estado de São Paulo opta por não produzir provas ao dispensar uso do equipamento
Fernando Sastre de Andrade Filho dirigia em alta velocidade veículo que provocou a morte de motorista de aplicativo
Prazo começa a contar a partir do momento em que vítima toma consciência dos danos, e não três anos após fazer 18 anos