5 de junho de 2024
Texto mira procedimento feito após 22 semanas e urgência foi solicitada pela bancada evangélica; governo é contra à proposta
22 de maio de 2024
Jovens estão em liberdade, mas são acusados de associação criminosa, resistência, lesão corporal, desacato e corrupção de menores
17 de abril de 2024
Anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Milton Leite; Antes, PL será votado simultaneamente em todas as comissões
20 de fevereiro de 2024
Legislação atual permite a detentos do semiaberto visitas a familiares e saídas para cursos e atividades de reintegração
4 de dezembro de 2023
Continuidade do julgamento ainda depende de definição de data
8 de novembro de 2023
Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários nas duas votações. Texto seguirá para nova rodada de discussões na Câmara dos Deputados, uma vez que versão original foi alterada pelos senadores