O número de denúncias de trabalho escravo e análogo à escravidão alcançou a marca de 3.422 no ano passado, número 61% maior que o de 2022. Os dados foram divulgados, nesta sexta-feira (5), pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e representam um recorde desde que o Disque 100 foi criado, em 2011.
Nas ações de fiscalização promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foram resgatadas mais de 3,1 mil pessoas (veja mais abaixo).
Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995. No entanto, a falta de auditores, a menor em um período de 30 anos, prejudica a efetividade do combate a esse crime.
Denúncias desse tipo corresponderam a 19% do total de violações de direitos humanos informadas ao Disque 100 (para ler o relatório completo da pasta, clique aqui). Isso significa que, a cada cinco denúncias protocoladas em 2023, uma era referente ao trabalho análogo à escravidão.
Em seu artigo 149, o Código Penal define o trabalho análogo à escravidão como aquele “caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto”.
Dados da pasta mostram ainda que o Brasil vem batendo recordes vergonhosos nessa seara. Foram 1.915 relatos de trabalho análogo à escravidão em 2021; 2.119 em 2022; e 3.422 em 2023. Antes dessa sequência, o maior número em um único ano tinha sido de 1.743 denúncias em 2013.
Trabalho escravo: dados do MTE também mostram recorde de resgatados, mas falta de pessoal prejudica
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que o número de pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão no ano passado foi o maior dos últimos 14 anos.
Entre 1º de janeiro e 21 de dezembro de 2023, foram resgatados 3.151 trabalhadores. Somadas, as dívidas rescisórias de pagamentos como salário, FGTS, férias e 13º dos patrões com esses funcionários chegaram a cerca de R$ 12,4 milhões.
O maior número de resgatados foi registrado na região Sudeste do país, com Goiás na liderança. Até a primeira semana de dezembro, 1.129 trabalhadores foram retirados dessas situações de violação de direitos na região.
Na sequência estão Centro-Oeste (773), Sul (495), Nordeste (482) e Norte (160).
No recorte por estado, estão Goiás (692), Minas Gerais (632), São Paulo (387), Rio Grande do Sul (333) e Piauí (158).
Até dezembro do ano passado, o maior número de casos na área rural foi registrado nas lavouras de café (300) e cana-de-açúcar (258) e nas atividades de apoio à agricultura (249). Já nas áreas urbanas, as obras de urbanização lideram (18 resgates).
Desafio: falta de auditores
Um dos desafios para que o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão continue crescendo é a falta de auditores fiscais.
“Era esperado até [esse problema] porque, nos últimos quatro ou cinco anos, não tivemos ações diretas de combate ao trabalho escravo. Então, foram represando muitos pedidos de ajuda por parte de trabalhadores que estavam em situação análoga à de trabalho escravo. Por isso, a gente não vê como surpresa, mas sim, vê ainda como uma carência. Porque temos poucos auditores do Ministério do Trabalho fazendo as fiscalizações”, disse Roque Renato Pattussi, coordenador de projetos no Centro de Apoio Pastoral do Migrante.
O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece a falta de pessoal. A pasta, no entanto, afirma que o governo conseguiu aumentar o número de resgates mesmo com o número de auditores fiscais do trabalho no menor nível da história.
“É uma prioridade da Secretaria de Inspeção do Trabalho fiscalizar, num sentido amplo, o trabalho doméstico e, especificamente, casos de trabalho escravo doméstico. Temos menos de 2 mil auditores fiscais do trabalho na ativa. Esse é o menor número desde a criação da carreira, em 1994. Mesmo assim, conseguimos entregar, em 2023, o maior número de ações fiscais”, destacou.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e Brasil de Fato
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