Por Cleber Lourenço
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou nesta sexta-feira (11) que Meta e X entreguem dados para rastrear a origem e a circulação do falso relatório atribuído à Polícia Federal divulgado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A medida foi tomada em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) que, no mérito, pede a cassação do registro ou diploma de Nikolas e sua inelegibilidade por oito anos.
A decisão do desembargador Sálvio Chaves abre caminho para que a Justiça Eleitoral tente reconstruir a cadeia de divulgação da imagem e descobrir se existe ligação entre a estrutura digital de apoio a Nikolas e o perfil oficial do parlamentar. O deputado foi notificado para apresentar defesa, documentos e testemunhas no prazo de cinco dias.
A ação acusa Nikolas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela divulgação, em seus perfis oficiais e verificados no Instagram e no X, de um documento apresentado como relatório da PF. Segundo a ação descrita na decisão, a imagem simulava uma conclusão oficial da corporação de que não existiriam indícios de crime envolvendo o deputado nas conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro encontradas no âmbito da Operação Compliance Zero.
Justiça quer saber quem administra perfil de apoio a Nikolas
Um dos pontos mais relevantes da decisão é a ordem para que a Meta identifique os responsáveis pelo perfil @nikolasferreirateam. Segundo os autos, foi nessa conta que ocorreu, no Instagram, a primeira aparição conhecida da imagem posteriormente divulgada pelo deputado.
Em até 24 horas, a empresa terá de fornecer dados cadastrais do titular e de todos os administradores da conta, incluindo nome, documento de identificação, e-mail, telefone, registros de acesso e endereços de IP.
O TRE-MG foi além: determinou que a Meta informe se há “eventual vínculo, coincidência de administradores ou de dispositivos” entre o @nikolasferreirateam e o perfil oficial de Nikolas no Instagram. A medida pode esclarecer se a página apresentada como perfil de apoio é administrada por pessoas ou equipamentos também vinculados à conta oficial do parlamentar.
A ordem alcança ainda o perfil “Easy Fatos”, apontado nos autos como origem imediata do artefato. A Meta terá de entregar os dados de seus administradores, registros de acesso, IPs e o arquivo da imagem exatamente como foi originalmente carregado, além das datas e horários de publicação e remoção.
No X, a Justiça determinou a preservação e entrega dos dados relacionados ao repost feito pelo perfil oficial de Nikolas e também das informações sobre o “Space Liberdade”, responsável pela publicação que foi posteriormente republicada pelo deputado. A plataforma terá de informar impressões, visualizações, reposts, curtidas, respostas, eventual impulsionamento pago e registros de acesso.
A justificativa para a urgência foi o risco de desaparecimento dessas informações. “Considerando a volatilidade dos elementos probatórios produzidos em ambiente digital e a possibilidade de perda ou alteração de registros eletrônicos, mostra-se pertinente o deferimento imediato das medidas de preservação de dados requeridas”, escreveu o relator.
Ação pode levar à inelegibilidade por oito anos
A investigação eleitoral não acusa Nikolas de ter produzido ou falsificado pessoalmente o documento. A discussão colocada perante o TRE-MG é sobre a divulgação do material em suas contas oficiais e seus possíveis efeitos eleitorais.
Rogério Correia pede que, ao final do processo, seja reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Caso a ação seja julgada procedente, o pedido é para que Nikolas tenha o registro de candidatura cassado — ou o diploma, caso já tenha sido eleito — e seja declarado inelegível por oito anos contados a partir da eleição de 2026.
Ao analisar inicialmente o caso, Sálvio Chaves afirmou que estão presentes “os pressupostos processuais, assim como os documentos necessários à propositura da ação”. Isso não representa um julgamento sobre a responsabilidade de Nikolas, mas significa que a investigação eleitoral seguirá seu curso.
O relator, por enquanto, não decidiu sobre os pedidos para impedir uma nova divulgação do documento e suspender impulsionamento, monetização e recomendação algorítmica dos conteúdos. Em vez de rejeitá-los, decidiu analisar essas medidas depois que Nikolas apresentar sua defesa, por entender que essa parte da controvérsia exige esclarecimentos adicionais e contraditório prévio.
Também ficou para um segundo momento a decisão sobre o pedido para que a Polícia Federal informe oficialmente o andamento da apuração sobre o documento, certifique se o suposto relatório existe ou não em seus registros e forneça eventuais elementos técnicos já obtidos sobre a origem do arquivo. O pedido para inverter o ônus da prova sobre eventual emprego de inteligência artificial na confecção da imagem também será analisado após a defesa de Nikolas.
Com a decisão desta sexta-feira, a primeira frente da investigação passa a ser essencialmente digital: preservar a prova antes que ela desapareça e identificar quem colocou a imagem em circulação, por quais contas ela passou, qual foi seu alcance e, principalmente, se existe ligação entre quem iniciou a divulgação e a estrutura oficial de comunicação do deputado.
