A desembargadora Claudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), pediu vista e interrompeu nesta quarta-feira (3) o julgamento dos processos que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). Sessão será retomada na próxima segunda-feira (8). O placar está em 1 a 1.
Mais cedo o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade divergiu do voto do relator Luciano Carrasco Falavinha e foi a favor da perda do mandato e inelegibilidade por 8 anos de Sergio Moro.
Para Sade, houve abuso de poder econômico de Moro ao usar recursos do Podemos para a campanha presidencial. Segundo o desembargador, após desistir de concorrer ao cargo e se filiar ao União Brasil para disputar o Senado, o ex-juiz quebrou a “isonomia do pleito” e comprometeu “a lisura”.
“A existência do abuso é patente. Deve ser reconhecido o abuso de poder econômico. Falando mais alto o dinheiro, quem perde é a democracia”, votou Sade.
O ex-juiz da Lava Jato é acusado pelo PL e pela federação PT/ PCdoB/ PV de usar sua pré-campanha a presidente para promover sua candidatura ao Senado, em 2022, gastando mais do que o permitido para eleger-se.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é favorável à cassação de Moro. O ex-juiz, entretanto, está em vantagem no julgamento do TRE, que começou na segunda-feira (1º).
No primeiro dia de julgamento, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos processos contra Moro, votou contra a punição de Moro. Falavinha Souza entendeu que não é possível condenar o ex-juiz porque ele não planejou desistir de sua candidatura à Presidência já pensando em impulsionar sua eleição ao Senado.
Para Falavinha Souza, a intenção de Moro de concorrer à Presidência foi real, já que ele viajou ou participou de eventos fora do Paraná. Por isso, segundo o relator, não é possível impor a Moro limites de gastos de senador desde que ele resolveu disputar a eleição.
“O abuso de poder econômico ocorre quando há abuso do uso de recursos públicos e privados numa campanha eleitoral, o que não aconteceu aqui”, concluiu o desembargador, sobre o caso. “Nada há o que tivesse causado desequilíbrio entre os candidatos.”
TRE: Mais seis votos
Após esse voto, o desembargador José Rodrigo Sade, pediu vistas e o julgamento foi suspenso. Além dele, outros cinco desembargadores julgarão o caso. A expectativa é que eles leiam seus votos nesta quarta ou até a próxima segunda-feira (8).
O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, informou que eventuais recursos à decisão do TRE-PR ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão ser avaliados em maio. De acordo com a atual jurisprudência, só após a decisão do TSE é que Moro poderia perder efetivamente seu mandato, podendo ser convocada nova eleição.
Reversão possível
Nos bastidores, quem acompanha o caso sempre apostou num julgamento apertado: placar 4 a 3 a favor de Moro ou pela cassação.
O voto do relator aumentou as chances de Moro ser absolvido no TRE. Tanto os advogados do PL como da Federação PT/PCdoB/PV, no entanto, ainda veem chance de condenação.
“Há margem para que os demais julgadores se posicionem sobre pontos controvertidos”, disse Bruno Cristaldi, advogado do PL, que disse que respeita mas discorda do voto do desembargador relator Falavinha Souza.
Já o advogado de Moro, Gustavo Guedes, acredita que a vitória de Moro no julgamento seja sacramentada já nesta quarta. “A gente espera que esse voto do relator se mantenha na sequência da votação. A expectativa é que termine na quarta-feira.”
Com Brasil de Fato
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