O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta quinta-feira (16) os recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR), mas logo após a leitura do relatório, feita pelo relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, o julgamento foi suspenso.
A análise deve continuar na próxima terça-feira (21), com a apresentação de argumentos pelas partes do processo.
Serão julgados recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.
As alegações foram feitas no âmbito de ações de investigação eleitoral. Esses processos podem levar políticos à inelegibilidade por oito anos. Além de Moro, também são alvo das ações os dois suplentes da chapa: Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra.
A acusação fala em irregularidades nos gastos de campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. A defesa de Moro nega atos ilícitos e pede a manutenção da decisão do tribunal no Paraná.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição dos recursos. Segundo o MP eleitoral, não há “prova clara e convincente” das alegações de desvio de finalidade apresentadas pelos partidos que recorreram. O relator dos pedidos é o ministro Floriano de Azevedo Marques.
A decisão é por maioria, ou seja, com o voto de pelo menos quatro ministros em um sentido. É possível a apresentação de recursos no próprio TSE para esclarecer pontos da decisão. Se houver questão constitucional, o tema pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Tendência é que Sergio Moro escape da cassação no TSE
TSE deve manter o mandato do senador Sergio Moro (União-PR) e rejeitar sua cassação (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Como revelado pela coluna da jornalista Juliana Dal Piva no ICL Notícias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve manter o mandato do senador Sergio Moro (União-PR) e rejeitar sua cassação. Nos bastidores, até a noite da última terça-feira (14), a posição não era consensual entre os ministros, mas a tendência é que o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral — também contrário à cassação — seja seguido.
Interlocutores da Corte ouvidos pela coluna defendem, no entanto, que o julgamento deixe nitidamente expresso que o TSE não é conivente com o crime de abuso de poder econômico em campanhas eleitorais: “É um julgamento de grande repercussão. Precisa deixar nítido os contornos do caso para não passar a mensagem de que o TSE concorde com esses crimes”, afirmou reservadamente uma fonte.
A decisão deve ser embasada principalmente pelos argumentos apresentados pela Procuradoria Eleitoral, que afirma que não existe “prova suficiente” que confirme as acusações de que Moro tenha extrapolado o teto de gastos previstos na campanha ao Senado, nem utilizado a prática de caixa dois.
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