TSE condena Bolsonaro mais uma vez e torna Braga Netto inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31), por 5 votos a 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022. Além disso, o tribunal também tornou inelegível o general da reserva Walter Braga Netto (PL), ex-ministro que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro que concorreu à reeleição.

A decisão do tribunal frustra os planos políticos de Braga Netto, que, entre outras possibilidades, era cogitado como candidato a prefeito do Rio em 2024.

Bolsonaro e Braga Netto ainda terão que pagar multas de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente.

Cabe recurso tanto ao TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Cinco dos 7 ministros votaram pela punição a Bolsonaro por abuso de poder e por promover campanha eleitoral usando dinheiro público nas comemorações do 7 de Setembro. Votaram contra o ex-presidente os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

No caso de Braga Netto, o placar também foi 5 a 2. O relator Benedito Gonçalves havia votado para livrar o vice da inelegibilidade. No entanto, ele mudou o voto.

Os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram pela rejeição das ações contra Bolsonaro e contra Braga Netto.

O ex-presidente já havia sido declarado inelegível por oito anos pelo TSE no final de junho. O julgamento desta terça-feira não acrescenta tempo de punição eleitoral. Ele continua sem poder concorrer até 2030.

Braga Netto agora também está inelegível até 2030.