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TSE deve aprovar regras para uso de Inteligência Artificial nas eleições deste ano

A data para a votação de uma resolução, no entanto, ainda não está definida
10 de janeiro de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar, ainda este ano, regras para o uso da Inteligência Artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para a votação de uma resolução, no entanto, ainda não está definida.

No final deste mês, entre os dias 23 e 25 de janeiro, será realizada uma audiência pública para tratar do tema no tribunal. A reunião será comandada pela ministra do STF, Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro.

Dentre as medidas discutidas pelo tribunal, estão a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação que contrarie a lisura das eleições ou tenha como alvo candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

O TSE mira conteúdos que manipulam imagens e vozes, com o uso de Inteligência Artificial, para gerar declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

A responsabilidade pela retirada dos conteúdos, de acordo com resolução do tribunal, deve ser das plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. O impulsionamento de publicações com desinformação também deve ser proibido.

A pena para manipulação de conteúdo pode variar de 2 meses a 1 ano de prisão, além do pagamento de multa.

O TSE também quer realizar acordos com agências de checagem para classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.

Com informações da Agência Brasil 

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