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Inteligência Artificial é regulada por TSE, que veta deepfake em eleições de 2024

Obrigação de identificar conteúdos manipulados por Inteligência Artificial é uma das novas regras
28 de fevereiro de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (27), uma regulamentação do uso de Inteligência Artificial nas eleições municipais de outubro.

Entre as novas regras está a proibição absoluta do uso de “deepkfake” e a obrigação de identificar conteúdos manipulados por inteligência artificial.

“Esta foi a resolução em que eu propus o desdobramento para que ela apenas cuide deste tema, um tema especialmente sensível nos tempos em que vivemos”, afirmou a relatora das resoluções sobre as eleições de 2024, ministra Cármen Lúcia.

A Corte também fixou uma restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas.

O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de IA para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades.

“Todas as resoluções são importantes, mas essa talvez seja a mais importante para garantir a liberdade de escolha e votação do eleitor”, disse o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. “Nessas eleições, lamentavelmente, vossa excelência [ministra Cármen Lúcia] terá que combater as fake news e as milícias digitais anabolizadas pela IA.”

Inteligência Artificial: uso pode até cassar candidaturas e mandatos

O TSE também determinará que as redes sociais tomem medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.

As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como declarações racistas, homofóbicas ou nazistas, serão penalizadas.

Em um trecho da minuta sobre IA, obtido pelo jornal O Globo, o TSE prevê que a utilização de IA pode acarretar cassação do registro e mandato, além de responsabilizar as big techs.

Sobre a “vedação absoluta” às deepfakes, diz a proposta que o “conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia não pode ser usado, para prejudicar ou para favorecer candidatura”.

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