O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta quinta-feira (7) a Jovem Pan e a influenciadora Pietra Bertolazzi por veiculação de notícias falsas sobre a atual primeira-dama Rosângela da Silva — Janja — durante a campanha eleitoral de 2022. Na decisão, foi fixada uma multa individual de R$ 30 mil.
Em 27 de setembro de 2022, Bertolazzi, que era comentarista da emissora, disse que Janja fazia uso de drogas. A influenciadora ainda afirmou que um evento organizado pela atual primeira-dama reunia artistas usuários de maconha.
“Um monte de artista maconhista [sic] que não sabe pra onde vai, da onde vem, com uma ânsia enorme por brilho falso e dinheiro falso, todos querendo abraçar a Janja, porque é esse tipo de valor que ela demonstra, ao contrário da Michelle [Bolsonaro]”, afirmou Bertolazzi.
Representação no TSE
Os ministros do TSE julgaram uma representação apresentada pela coligação Brasil da Esperança, do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, marido de Janja.
Segundo a representação contra a comentarista, durante a campanha eleitoral, Bertolazzi comparou a hoje primeira-dama a Michelle Bolsonaro, esposa do adversário Jair Bolsonaro.
Por 6 votos a 1, o TSE considerou que as declarações foram destinadas a influir no processo eleitoral, visando atingir o candidato Lula, mesmo que indiretamente, motivo pelo qual cabe punição imposta pela Justiça Eleitoral.
“Acusar uma pessoa de ser maconheira não é algo que pode ser tido como uma crítica relevante”, afirmou o ministro Floriano de Azevedo Marques, cujo voto prevaleceu no julgamento.
“Não resta nenhuma dúvida de que era uma campanha negativa descarada. Ao ofender a mulher do então candidato Lula, hoje primeira-dama, a ofensa realizada partia das ideias de uma pauta de costumes exatamente para colocar a preferência sobre um candidato”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Defesa
Segundo a Folha de São Paulo, o advogado Alexandre Fidalgo, que representou a Jovem Pan e Pietra Bertolazzi junto ao TSE, afirmou que a emissora respeita a decisão da Corte, mas avalia recorrer da sentença.
Alvo de decisão do TSE, a Jovem Pan recebeu parecer favorável do governo federal para a manutenção das concessões da emissora
Jovem Pan
Nesta quinta-feira (7), a coluna da jornalista Juliana Dal Piva, do ICL Notícias, informou que Advocacia-Geral da União defendeu, em petição enviada à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo na quarta-feira (6), que a Jovem Pan não perca três outorgas de rádio conforme foi pedido pelo Ministério Público Federal de São Paulo, em processo devido à veiculação sistemática de conteúdos de cunho golpista e que atentaram contra a democracia do Brasil.
A AGU defendeu apenas o segundo pedido feito pelo MPF para o pagamento de uma multa no valor de R$ 13,4 milhões e pediu o bloqueio de bens e valores para garantir o pagamento.
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