O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (16), em sessão às 19h, o julgamento do processo de cassação do senador Jorge Seif (PL), eleito em 2022 por Santa Catarina. O julgamento iniciou em 4 de abril e foi suspenso após a leitura do relator e a manifestação das defesas.
O processo é por abuso de poder econômico na campanha eleitoral e, em caso de condenação, pode resultar na perda do mandato e até na realização de novas eleições para o preenchimento do cargo. Se houver absolvição, a ação é arquivada.
Além de Seif, são réus os suplentes na chapa: Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi; o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos e o empresário Luciano Hang, dono da Havan.
O empresário Luciano Hang, dono da Havan, é réu no caso. Foto: Reprodução/ Redes Sociais
Apesar de estar na pauta de hoje do TSE, o processo pode só ser finalizado amanhã porque há outro caso a ser apreciado antes.
Entenda o caso
O processo de Jorge Seif (PL) foi arquivado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A coligação autora da ação, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, recorreu para a instância superior, onde obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.
A acusação alega que Seif teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero por parte de um empresário da construção civil; pelo suposto uso da estrutura da empresa Havan na campanha; e por um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato no estado.
Julgamento de Jorge Seif
O caso será avaliado no TSE por sete ministros, quatro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto: Agência Senado
No julgamento do dia 4 de abril, o advogado Sidney Sá das Neves representou a coligação Bora Trabalhar, que acusa Seif. Ele declarou que Luciano Hang financiou a candidatura do senador e “lançou o candidato como um produto”.
A ex-ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, na defesa do senador, alegou falta de provas e negou o uso de equipe de imprensa da Havan ou dos aviões durante a campanha.
O Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional da República Alexandre Espinoza Brabo Barbosa, defendeu a cassação do senador catarinense, e a realização de uma nova eleição para o cargo.
O caso será avaliado no TSE por sete ministros, quatro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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