TSE adia julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador de RR

O julgamento do recurso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico, foi adiado.

O julgamento estava marcado para esta terça-feira (20), mas foi retirado da pauta e deve ser analisado nas próximas semanas. O TSE também deve julgar pedido para derrubar a sanção de inelegibilidade por 8 anos aplicada ao governador. Ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Julgamento no TSE

A análise do caso se iniciou na última semana, com apresentações dos argumentos dos autores dos processos. A defesa de Denarium, Damião e de seus partidos pede que o recurso seja acolhido e que eles sejam absolvidos.

Na retomada do julgamento, será dado o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. Na sequência, se não houver pedido de vista, os demais ministros apresentam seus votos.

Entenda o caso

O julgamento trata das eleições de 2022, em que a chapa foi eleita para o comando do governo estadual. Denarium, candidato à reeleição, foi acusado de usar a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos em período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa.

A denúncia foi apresentada pela coligação adversária, integrada pelo MDB, PL, PSB e PMB. A ação cita o uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da família” e “Morar melhor”.

Também são apontadas irregularidades na ação no Natal de 2021, em que o governo do estado, no âmbito do “Programa Emergencial Cesta da Família”, entregou 15 mil cestas e 5 mil cartões com crédito de R$ 200.

A ação também cita que Denarium teria violado a lei eleitoral no repasse de R$ 70 milhões do governo do estado para 12 dos 15 municípios do estado por conta de chuvas. Também acusam a chapa de propaganda institucional com promoção pessoal dos políticos.

O que dizem as defesas?

A defesa de Antonio Denarium negou irregularidades nos programas sociais “Cesta da família” e “Morar melhor”.

Os advogados dizem, em resposta ao G1, que a transferência voluntária de recursos do governo estadual aos municípios seguiu a lei e não teve cunho eleitoreiro. A defesa também nega autopromoção na publicidade institucional e disse que não há provas de atos ilícitos.

O vice-governador negou as acusações de abuso de poder econômico e político. Também afirmou que as ações realizadas não configuram condutas proibidas.