Por Cleber Lourenço
A estratégia do PT de levar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a reunião de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com embaixadores estrangeiros deve enfrentar resistência dentro da própria Corte. Segundo apurou a reportagem, integrantes do tribunal avaliam que, embora o episódio seja grave e remeta ao encontro promovido por Jair Bolsonaro em 2022, as diferenças jurídicas entre os dois casos tornam improvável, neste momento, uma punição semelhante à que deixou o ex-presidente inelegível.
A avaliação ocorre enquanto o partido prepara uma representação na Justiça Eleitoral para sustentar que Flávio repetiu justamente a conduta que levou o pai à condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda também estuda ampliar o alcance da ação para incluir outros parlamentares bolsonaristas que divulgaram conteúdos sobre o sistema eleitoral e as eleições na Venezuela, na tentativa de demonstrar uma atuação coordenada.
Nos bastidores do TSE, porém, a percepção é que a comparação entre os dois episódios não pode ser feita de forma automática.
Integrantes da Corte lembram que a inelegibilidade de Jair Bolsonaro não decorreu apenas da reunião com embaixadores realizada em julho de 2022. O julgamento levou em consideração um conjunto de fatores, entre eles o uso da estrutura da Presidência da República para organizar o encontro no Palácio da Alvorada, a transmissão pelos canais oficiais do governo e a utilização do cargo para disseminar ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
Na avaliação desses integrantes, Flávio ainda não reúne esse mesmo conjunto de elementos.
Embora o senador tenha levantado dúvidas sobre o sistema eleitoral durante encontro com representantes diplomáticos e citado a Smartmatic — empresa que não fornece urnas nem softwares utilizados nas eleições brasileiras —, integrantes do tribunal entendem que o contexto jurídico é distinto daquele analisado no julgamento do ex-presidente.
Entre as diferenças apontadas está o fato de Flávio não ocupar a Presidência da República nem, até onde se sabe, ter utilizado a estrutura do Estado para organizar ou divulgar o evento. Também pesa a avaliação de que o senador não afirmou expressamente que houve fraude nas eleições brasileiras, embora tenha reproduzido informações posteriormente contestadas pela Justiça Eleitoral.
Outro aspecto citado por integrantes do TSE é que a reunião, isoladamente, dificilmente seria suficiente para caracterizar abuso de poder político nos mesmos moldes reconhecidos pela Corte em 2023. O entendimento é que o precedente envolvendo Jair Bolsonaro foi construído a partir de um conjunto amplo de condutas e circunstâncias, e não exclusivamente pela realização do encontro com embaixadores.
Isso não significa, contudo, que o episódio seja visto como irrelevante.
A escolha de reunir representantes estrangeiros para discutir o sistema eleitoral brasileiro imediatamente remeteu ao caso que resultou na inelegibilidade de Jair Bolsonaro. A avaliação entre integrantes da Corte é que a semelhança política entre os episódios é evidente, mas isso, por si só, não basta para equipará-los juridicamente.
É justamente nessa semelhança que o PT pretende sustentar sua ofensiva.
A legenda argumenta que Flávio reproduziu um método já condenado pela Justiça Eleitoral ao apresentar a diplomatas questionamentos sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. O partido pretende defender que o episódio não deve ser analisado isoladamente, mas como parte de uma estratégia mais ampla de disseminação de desinformação envolvendo aliados do senador.
Nos bastidores do TSE, porém, a avaliação predominante é que uma eventual ação dependerá da capacidade de demonstrar elementos que aproximem efetivamente o caso do precedente envolvendo Jair Bolsonaro. Entre os pontos que deverão ser analisados estão a existência de atuação coordenada, eventual uso de estruturas públicas, a repercussão eleitoral da conduta e o conjunto de provas que vier a ser produzido durante o processo.
Por enquanto, o entendimento predominante entre integrantes da Corte é que, apesar da gravidade política do episódio e da evidente semelhança com o caso que tornou Jair Bolsonaro inelegível, a repetição do gesto, isoladamente, não deve levar Flávio Bolsonaro à mesma punição eleitoral.
