O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou hoje placar de 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abusos de poder político e econômico nos eventos comemorativos do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022. A sessão foi suspensa e será retomada no dia 31 de outubro. Quatro ministros ainda faltam votar.
Na sessão de hoje, o relator Benedito Gonçalves votou, além da pena de inelegibilidade, pela aplicação de multa de R$ 425 mil a Bolsonaro. “Assim, pode-se inferir que o candidato beneficiado estava ciente da conduta vedada e foi conivente com os desvios praticados”, disse.
Benedito Gonçalves também aplicou multa de R$ 212 mil ao general Walter Braga Netto, que foi vice na chapa do ex-presidente. O magistrado, contudo, isentou Braga Netto da sanção de inelegibilidade, por entender que sua participação nos atos não teve uma gravidade que levasse à punição.
O ministro Floriano de Azevedo Marques seguiu o voto do relator, mas foi além da condenação do ex-presidente. Ele defendeu que Braga Netto também seja considerado inelegível. O voto contrário foi do ministro Raul Araújo. Para ele, não houve abuso de poder político no 7 de Setembro.
JULGAMENTO
O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
DEFESA
Na primeira sessão do julgamento, realizada na última terça-feira, a defesa de Jair Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura. Segundo os advogados, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.
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