O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta terça-feira (27) o início da votação das regras para a eleição municipal de outubro. Entre os destaques, está a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas. O tema é inédito para a Corte.
O texto da relatora, a ministra Cármen Lúcia, prevê que as campanhas devem explicitar, nas propagandas de candidatos, o uso de Inteligência Artificial. A informação deve constar obrigatoriamente no material dos candidatos.
O relatório, no entanto, ainda deve receber sugestões dos demais ministros. No início de janeiro, a ministra publicou minutas com sugestões de regras para o pleito. Interessados em apresentar sugestões ao texto original tiveram a chance de fazer isso entre os dias 4 e 19 de janeiro.
O tribunal também deve discutir outros temas para as eleições de 2024, como normas sobre pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; registro de candidatura; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas; prestação de contas; propaganda eleitoral e ilícitos eleitorais.
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