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Lenio Streck

Jurista, professor e advogado; doutor em direito; autor de 82 livros e 360 artigos em revistas especializadas.

Um perigoso flerte com as milícias ou ‘como conter a violência sem ser tirânico?’

Quando aprenderemos que os cidadãos têm direito fundamental à segurança?
24/10/2023 | 14h06

O psicanalista Alfredo Jeruzalinski tem uma frase sensacional: como conter o gozo da sociedade sem ser tirânico? Eu parafraseio para fazer a pergunta do título.

Há vários indícios de que o Brasil flerta perigosamente com as milícias e correlatos. A intervenção militar no Rio promovida pelo “competente” General Braga Netto (contém ironia) mostrou bem o que é fazer furo na água.

Aliás, depois do que descobrimos pós 8 de janeiro, vimos que o Exército está virando manchete policial – deixam roubar armas dos quarteis. Espantoso, não?

Gastamos fortunas com segurança externa (guerra contra quem?) e aqui dentro os milicianos e crime organizado queimam 35 ônibus numa pegada. Em retaliação. Queimam ônibus e fornecem vans, fazendo inclusive um bom negócio com o terror. Não fosse trágico, seria só patético. Sob as barbas do Estado.

No governo Temer, no Ceará a polícia entrou em greve. Polícia em greve? O grande ministro (sarcasmo) Moro passou pano.

O conjunto da obra mostra que tinha razão o caricato Conselheiro Acácio do romance Primo Basilio (Eça de Queiroz; atenção: não “essa é do Queiroz”, aquele que…!): as consequências vêm sempre depois!

Queimar 35 ônibus e vagões de trem é guerra. Terror. O que acontece? Onde foi que erramos? As autoridades sabem onde mora o miliciano e o chefe do tráfico. Ou seja: há uma conivência com o anti-estado.

Sigo. Para dizer que talvez não tenhamos nos dado conta de que a segurança é um problema. Um problema sério e que a violência atinge muito mais aos pobres do que aos ricos.

Números aterradores: 29,8% das comunidades cariocas são dominadas por milicianos e traficantes. Números autoexplicativos.

Por que será que se elegem tantos deputados e senadores com discurso paradoxalmente contra a violência que eles mesmos incentivam? Veja-se: o governador do Rio foi reeleito.

Por que a população das comunidades reféns do crime e das milicias votam no discurso “bancada da bala”? E reelegem Castro? Vejam a composição dos parlamentos… Tudo também autoexplicativo.

Enquanto a esquerda (progressistas lato sensu) não conseguir responder a essas grandes questões continuaremos sob o domínio das bancadas da bala e das milicias e crime organizado.

Ou alguém acredita que, do modo como se está enfrentando “esse estado-de-coisas”, há alguma chance de conseguirmos segurança pública para a população pobre com respeito aos direitos humanos?

Os ricos sabem se proteger. Quem sofre, de verdade, com a violência é a população pobre. Por isso é que, paradoxalmente, ela vota no discurso de quem diz que a defende. Sabemos que isso é retroalimentação.

O crime organizado e as milicias dominam as comunidades periféricas. Vejamos os números.

Quando aprenderemos que os cidadãos têm direito fundamental à segurança e que cada um de nós possui o direito fundamental de não ser assaltado e de não ter que pagar pedágio para miliciano?

Há um best seller, de Lionel Schirever, chamado Precisamos Falar sobre o Kevin. Quem era Kevin? Era um menino que matou mais de 20 coleguinhas em um colégio. E a mãe diz para o pai: querido, precisamos falar sobre o Kevin.

Acho que sim, pois não?

E nós precisamos falar sobre segurança pública.

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