Por Carina Pensa*
No início desta semana, o presidente Lula sancionou a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (14.935/2024), que tem entre seus objetivos ampliar a segurança alimentar, propiciar a ocupação de espaços urbanos e promover a educação ambiental e a produção agroecológica e orgânica de alimentos nas cidades. Embora no papel a lei seja recente, não se pode dizer o mesmo do movimento que gera alimento e vida em locais muitas vezes abandonados.
No Brasil, a história da agricultura urbana é longa e permeada de muita luta e resistência. São diversos os exemplos de projetos de hortas urbanas que são bem-sucedidos e trazem benefícios para população. No estado de Minas Gerais, a cidade de Sete Lagoas incentiva a produção agrícola há mais de 40 anos como forma de inclusão socioeconômica de famílias em risco social. Muitas iniciativas são apoiadas pelo terceiro setor, como é o caso das hortas incentivadas pelas ONGs “Cidade sem fome” e “ARCAH” em São Paulo. No Rio de Janeiro, o Instituto Zeca Pagodinho anunciou ontem (30/7) que se uniu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para fortalecer a agricultura urbana e periurbana em Duque de Caxias.
Mas vale destacar também o papel do ativismo socioambiental de hortas comunitárias que são geridas de forma autônoma pelos cidadãos. Na cidade de São Paulo, dezenas de hortas comunitárias surgiram nas últimas décadas: Horta das Corujas, na Horta do Centro Cultural São Paulo (CCSP), Horta da Saúde e Horta das Flores são alguns dos exemplos de espaços que foram completamente transformados pelo cuidado de seus voluntários. Terrenos baldios, praças, telhados, canteiros… o espaço inicial varia, mas os resultados socioambientais que vem desse manejo são comuns.
Embora a agricultura urbana seja impulsionada majoritariamente pelos seus serviços de provisão (produção de alimentos) e culturais (lazer e bem-estar social), elas produzem outros serviços ambientais essenciais, como redução de ilhas de calor, atração de polinizadores, biodiversidade, regulação hídrica e sequestro de carbono. Além disso, produzir comida mais próxima do consumo reduz os custos ambientais de seu transporte. Com a escassez de espaço verdes urbanos e em um contexto de mudanças climáticas, é evidente que esses serviços são valiosos para as nossas cidades e para o bem-estar da população.
A aprovação dessa lei é um passo importante e deve ser comemorado. Ela é resultado de um longo processo de resistência das cidades e do objetivo de trazer a comida do nosso prato para ser produzida perto de nossas casas. Todos os brasileiros devem ter o direito da segurança alimentar e de consumir alimentos saudáveis. Mas indo além: todos também tem o direito de ter um meio ambiente equilibrado, com áreas verdes de uso múltiplo e com incentivos para transformar a vida no meio urbano.
*Bióloga da conservação, Mestra e Doutora em Planejamento e Uso de Recursos Renoveis. Escreveu a tese intitulada: “Semeando a cidade: Provisão de serviços ecossistêmicos na agricultura urbana”.
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