As empresas brasileiras que quiserem comercializar carne bovina, óleo de palma, soja, madeira, cacau, café e outros produtos nos países da União Europeia precisarão comprovar que os produtos não são provenientes de florestas derrubadas ilegalmente. O regulamento que controla importações no mercado europeu foi aprovado pelo Parlamento Europeu nesta terça (13). A proibição de entrada de commodities, ligadas ao desmatamento no mercado europeu, vai afetar as exportações do Brasil. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelos 27 países da comunidade europeia. Desde já, o regulamento exige mudança de atuação do Governo Bolsonaro em relação ao agronegócio.
Levantamento do feito pelo Mapbiomas mostra que o agronegócio foi responsável por 97% do desmatamento no Brasil em 2021. Entre 1985 e 2021, a área ocupada por lavouras de soja no Cerrado cresceu 1443%, ocupando quase 20 milhões de hectares, ou 10% do bioma, no ano passado. Nos últimos 10 anos, porém, essa cultura avançou sobretudo em áreas de vegetação nativa nos estados do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Juntos, eles respondem por 80% da conversão direta de vegetação nativa para sojicultura entre 2011 e 2021. Outro estado que se destaca é Minas Gerais, onde as lavouras de soja saltaram de 14 mil hectares em 1985 para 2,4 milhões de hectares em 2021.
Com a aprovação do texto, o Parlamento Europeu vai iniciar as negociações sobre a lei final com os estados membros da UE. Pedidos de alterações que tentavam diluir o texto foram rejeitados e o plenário do parlamento aprovou o texto com ampla margem. Foram 453 votos a favor e 57 contra com 123 abstenções.
A lei tornaria obrigatório que as empresas importadoras implementem sistemas de due diligence (diligência prévia) para monitorar, abordar e mitigar quaisquer impactos negativos de suas importações sobre as florestas. De acordo com a proposta, isso garantiria aos consumidores que os produtos não contribuíram para a destruição da vegetação e da biodiversidade, reduzindo assim o peso da UE na crise climática.
Os eurodeputados também querem que as empresas verifiquem se as commodities são produzidas de acordo com as disposições de direitos humanos e se respeitam os direitos dos povos indígenas.
União Europeia pretende monitorar a importação de carne milho, soja e borracha, carvão e produtos de papel, para que tenham impacto negativo sobre as florestas
Crédito: Envato
Além das importações já definidas e subprodutos como couro, chocolate e móveis o Parlamento Europeu pretende incluir carne de suínos, ovinos e caprinos, aves, milho e borracha, bem como carvão e produtos de papel.
A definição da data-limite para desmatamento também está em discussão. Alguns parlamentares insistem que as mercadorias não devem ter sido produzidas em terras desmatadas após 31 de dezembro de 2019 um ano antes do que foi proposto pela Comissão Europeia.
Após a votação, o relator Christophe Hansen disse que a UE é responsável por cerca de 10% do desmatamento global e reconheceu a necessidade de intensificar os esforços para deter o problema. “Se conseguirmos o equilíbrio certo entre ambição, aplicabilidade e compatibilidade com a OMC [Organização Mundial do Comércio], essa nova ferramenta tem o potencial de abrir caminho para cadeias de suprimentos livres de desmatamento”, afirmou.
Em nota, a eurodeputada Anna Cavazzini disse que a regulamentação sobre cadeias de suprimentos livres de desmatamento é uma mudança de jogo urgentemente necessária.
“As empresas europeias estão contribuindo importando carne, ração animal e outros produtos que levaram à desflorestação em outros lugares. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para acabar com isso”, afirma. “Precisamos do mesmo senso de urgência nas próximas negociações com os Estados membros”, acrescenta.
Segundo Nicole Polsterer, gerente de produção e consumo sustentável da Fern, uma ONG ambiental europeia, o Parlamento deu um passo crucial para tornar a lei anti-desmatamento da UE um divisor de águas.
“Os eurodeputados ouviram o apelo dos povos indígenas para proteger seus direitos à terra, e as empresas serão legalmente obrigadas a respeitá-los”, diz. “Para que este regulamento reduza as taxas de desmatamento, a UE deve fortalecer a cooperação com os governos dos países onde são produzidos os bens que impulsionam o deflorestamento”, acrescenta.
Segundo estimativas da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), 420 milhões de hectares de floresta área maior que a UE foram perdidos para o desmatamento entre 1990 e 2020. A União Europeia responderia por 10% desse total, considerando principalmente a origem dos produtos consumidos. Só o óleo de palma e a soja englobam mais de dois terços.
A proposta aprovada nesta terça não pretende proibir nenhum produto ou bloquear o acesso de países ao mercado europeu. O objetivo é determinar que as empresas importadoras avaliem os riscos na sua cadeia de abastecimento, por meio de ferramentas de monitoramento por satélite, auditorias, capacitação de fornecedores ou testes para verificar a origem dos produtos.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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