Os vereadores paulistanos Zoe Martínez e Lucas Pavanato, ambos do Partido Liberal (PL), protocolaram um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo que estabelece a obrigatoriedade do sepultamento de nascituros e natimortos, independentemente da idade gestacional, peso ou estatura do feto. As informações são da coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.
De acordo com a proposta, fica proibida qualquer destinação que não respeite a dignidade da pessoa humana. O texto ainda prevê que as famílias enlutadas possam optar pela cremação, caso desejem. O projeto também exige a emissão de atestado de óbito para esses casos.
Uma portaria do Ministério da Saúde determina que, em caso de óbitos fetais, os médicos ficam obrigados a fornecer a declaração de óbito quando a gestação tiver duração igual ou superior a 20 semanas ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 gramas. Quando o feto não atinge esse nível de desenvolvimento, o hospital encaminha o material biológico para incineração.
Na justificativa, os parlamentares afirmam que o projeto apresentado tem como objetivo defender “a dignidade da vida humana desde a concepção”. E que é uma “medida de respeito e empatia com as famílias que enfrentam a perda precoce de um filho”.
Vereadores antiaborto justificam que o projeto apresentado tem como objetivo defender a dignidade da vida humana desde a concepção. (Foto: Reprodução)
As propostas foram apresentadas de maneira separada. À coluna, Pavanato diz que elas devem tramitar juntas e que o texto se assemelha a um projeto apresentado pelo vereador de São José dos Campos Sérgio Camargo (PL).
Vereador do PL quer minar acesso ao aborto legal
O PL se soma a uma série de outros projetos apresentados por Pavanato que visam minar o acesso ao aborto legal na cidade. Um deles, por exemplo, torna obrigatório a apresentação do boletim de ocorrência que “ateste a veracidade do estupro” para realização do procedimento.
Ele diz, porém, que o projeto não foi pensado com esse objetivo, mas para “ressaltar a dignidade do ser humano”. Já Martínez afirma que “enquanto o país discute o direito de interromper a vida, eu proponho que a gente comece respeitando quem já a perdeu”.
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