A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um PL nos moldes da “escola sem partido” para a rede municipal de ensino. O projeto, de 2016 e de autoria do ex-vereador Valter Nagelstein, proíbe os estabelecimentos de “toda e qualquer doutrinação política ou ideológica por parte de seus corpos docentes, administradores, funcionários e representantes”.
Desarquivado pela vereadora Fernanda Barth (PL) e votado na quarta-feira, dia 11, o PL recebeu 17 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções. O texto segue para sanção ou veto do prefeito Sebastião Melo.
O projeto estabelece “a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”. O texto estipula que professores “devem se abster de práticas que visem a cooptar alunos, convencê-los ou arregimentá-los para qualquer prática, ideologia ou partido político”.
PL prevê responsabilização de professor e escola
O PL entrou em debate na Câmara de Porto Alegre na segunda-feira (9). A oposição tentou prolongar a discussão e obstruir a votação.
Entre os principais pontos da discussão, estão os trechos do texto que preveem a responsabilização do professor, administrador ou representante de estabelecimentos de ensino público municipal que convidar ou patrocinar terceiros para protagonizarem, bem como que permitir ou admitir que esses protagonizem, dentro do estabelecimento, atividade escolar regular e obrigatória, ou à qual se atribua avaliação, que desrespeite os princípios estabelecidos no projeto.
Nas galerias, apoiadores carregavam cartazes com dizeres “escola sem doutrinação” (Foto: Fernando Antunes / CMPA)
Vereadores de oposição também reforçam que o tema não tem amparo na Constituição. Proposta semelhante foi aprovada em 2019 ao nível federal, mas derrubada pela Justiça.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de Alagoas com redação similar. A decisão do STF só é válida para o caso julgado, mas é indicativa da posição do Supremo sobre o tema.
O bloco da direita na Câmara de Porto Alegre argumenta que a proposta tem o único objetivo de evitar que os docentes tratem de questões político-partidárias dentro da sala de aula.
No PL aprovado, a rede privada fica de fora, o que estava previsto no projeto original. Segundo a vereadora Fernanda Barth, a retirada das escolas privadas deveu-se a necessidade de adequar o PL à Constituição.
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