Por Cleber Lourenço
O vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo, virou alvo de representações na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e no Ministério Público de São Paulo após publicar um vídeo incentivando seguidores a comprarem produtos da marca Ypê mesmo depois do alerta sanitário emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As peças apresentadas pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) sustentam que o vídeo publicado pelo vice-prefeito não configurou apenas manifestação política ou defesa pública da empresa, mas sim uma forma de “publicidade abusiva” capaz de induzir consumidores a comportamento potencialmente perigoso à saúde.
Segundo os documentos, a própria Anvisa classificou a medida aplicada contra os produtos da Ypê como ação de “Recolhimento” e “Suspensão — Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso”, após inspeção conjunta realizada entre 27 e 30 de abril de 2026.
As representações afirmam que a inspeção identificou “falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade”, comprometendo o atendimento às boas práticas de fabricação e apontando “possibilidade de contaminação microbiológica”, descrita nos documentos como presença indesejada de microrganismos patogênicos.
Ações na área do consumidor e na área criminal
As parlamentares acionaram três frentes diferentes: a Senacon, o Ministério Público na área do consumidor e também a área criminal do MP paulista.
No documento enviado à Senacon, Erika Hilton e Amanda Paschoal pedem a abertura de processo administrativo sancionatório contra o vice-prefeito. Já na representação ao Ministério Público do Consumidor, solicitam instauração de inquérito civil e eventual ação civil pública. Na esfera criminal, pedem abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possível violação ao artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor.
As representações têm como base um vídeo publicado por Mello Araújo no Instagram em 9 de maio, dois dias após a publicação da Resolução-RE nº 1.834/2026 da Anvisa no Diário Oficial da União.
Segundo as autoras da representação, o vídeo alcançou cerca de 1,4 milhão de visualizações em apenas dois dias.
No vídeo, o vice-prefeito afirma:
“Aqui em casa, gente, é só produto Ypê. Vamos acabar com essa sacanagem que estão fazendo com uma empresa 100% brasileira. Vamos nos supermercados, vamos comprar produtos Ypê. Quem tem produtos Ypê, posta no Instagram, marca a Ypê. Vamos mudar essa história. Vamos mostrar nossa força.”
As parlamentares sustentam que a fala ultrapassa o campo da opinião política e configura comunicação de caráter publicitário com incentivo direto à compra de produtos específicos.
“O vídeo do representado preenche com precisão a hipótese do art. 37, §2º, in fine. Trata-se de comunicação de caráter publicitário, veiculada publicamente, com linguagem persuasiva, apelo emocional (‘vamos mostrar nossa força’) e convocação direta à aquisição de produto específico”, afirmam as autoras.
As representações também destacam que Mello Araújo teria usado sua posição pública e alcance nas redes sociais para descredibilizar a atuação da agência sanitária.
“Agravando a situação, o representado, ao qualificar a interdição sanitária como ‘sacanagem’, desacreditou ativamente o alerta da autoridade sanitária perante 1,4 milhão de pessoas”, diz um dos trechos apresentados ao Ministério Público.
“A mensagem é inequivocamente de incentivo ativo ao consumo”, afirmam as autoras em um dos trechos da representação.
Inspeção identificou falhas
A Resolução-RE nº 1.834/2026 da Anvisa determinou a suspensão de fabricação, comercialização, distribuição e uso, além do recolhimento compulsório de todos os lotes com numeração final 1 de produtos saneantes fabricados pela Química Amparo Ltda., dona da marca Ypê.
Entre os produtos citados pela resolução estão lava-louças, sabões líquidos para roupas e desinfetantes.
De acordo com os documentos apresentados pelas parlamentares, a decisão da Anvisa foi tomada após inspeção conjunta realizada entre os dias 27 e 30 de abril pela própria agência, pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e pela Vigilância Sanitária de Amparo.
Segundo a representação, a inspeção identificou falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade, com possibilidade de contaminação microbiológica dos produtos.
Os documentos também afirmam que a Anvisa recomendou expressamente que consumidores não utilizassem os produtos com lotes de numeração final 1 “mesmo após eventual efeito suspensivo judicial concedido à empresa”.
As autoras sustentam que o vídeo publicado por Mello Araújo induziria consumidores a ignorarem diretamente essa recomendação sanitária.
No entendimento das parlamentares, ao classificar a decisão da Anvisa como “sacanagem”, Mello Araújo teria desacreditado publicamente o alerta sanitário da agência perante milhões de consumidores.
A representação cita o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade enganosa ou abusiva, incluindo mensagens capazes de induzir consumidores a comportamentos prejudiciais ou perigosos à saúde e à segurança.
As autoras reproduzem trecho do próprio CDC segundo o qual é considerada abusiva a publicidade “capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.
Ação criminal
Já na esfera criminal, o pedido apresentado ao MP paulista cita o artigo 67 do CDC, que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem fizer ou promover publicidade que “sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva”.
Além da investigação, as parlamentares pedem aplicação de multa, remoção definitiva do vídeo, indenização por danos morais coletivos e contrapropaganda na mesma plataforma utilizada para divulgação do conteúdo.
Na representação encaminhada à Senacon, elas defendem que o alcance do vídeo confere à situação “escala de dano coletivo de elevada gravidade”, especialmente para grupos vulneráveis como idosos, imunossuprimidos, crianças e gestantes.
As autoras também afirmam que outros agentes públicos e figuras de notoriedade passaram a replicar a mensagem nas redes sociais após a publicação do vídeo de Mello Araújo, ampliando “exponencialmente o incentivo ao consumo dos produtos interditados”.
A reportagem do ICL Notícias questionou a Prefeitura de SP sobre a ação das parlamentares, mas, até o fechamento da reportagem, não teve retorno.
