O Senado Federal tem previsão de analisar nesta quarta-feira (14), a partir das 14h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece mudanças na jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1. O texto tem o apoio do governo Lula. Para ser aprovada em primeiro turno, a matéria precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, assegura dois dias de descanso remunerado e impede cortes salariais. A mudança seria implantada gradualmente, em um período de aproximadamente 14 meses após a promulgação da emenda.
A aprovação da PEC vai representar uma vitória política do governo Lula, que encampou a proposta e, mesmo com as resistência da oposição, conseguiu levar à votação. A pressão dos eleitores, que em sua maioria são a favor do fim da 6×1, fez com que até os oposicionistas anunciassem que vão votar a favor da proposta.
Como será a votação no Senado?
Uma eventual aprovação nesta quarta-feira não encerra automaticamente a tramitação da proposta. Pelas regras legislativas, a PEC ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação, também com o mínimo de 49 votos favoráveis.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou que apresentará um pedido de calendário especial para acelerar o processo e permitir a redução dos prazos regimentais. De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a base governista já reuniu as assinaturas necessárias para protocolar o requerimento.
Se os senadores aprovarem a mudança no calendário, as duas etapas de votação poderão ser realizadas no mesmo dia.
O que acontece depois da aprovação?
O destino da PEC dependerá de os senadores manterem ou alterarem o conteúdo aprovado pelos deputados.
Caso o Senado aprove a proposta sem modificações, o texto poderá ser encaminhado diretamente à promulgação pelo Congresso Nacional e incorporado à Constituição Federal. Nesse cenário, não será necessário submetê-lo novamente à Câmara.
Se houver alterações na redação, porém, a matéria precisará voltar aos deputados, que terão de analisar as mudanças feitas pelos senadores. Esse procedimento pode estender o prazo até a conclusão da tramitação.
Quando o fim da escala 6×1 entrará em vigor?
A proposta estabelece duas etapas para a redução da jornada. A primeira começaria 60 dias depois da promulgação da emenda, quando o limite semanal passaria de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
Após mais 12 meses, a carga máxima seria reduzida para 40 horas semanais. Dessa forma, a aplicação integral das novas regras ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação.
O texto também prevê disposições específicas para determinadas atividades e categorias profissionais. Até que a PEC seja aprovada em todas as etapas, promulgada e as novas regras comecem a valer, a escala 6×1 continua permitida conforme a legislação atual.
