Por Cleber Lourenço
A nova proposta de colaboração premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrenta resistência na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República. Segundo apurou a coluna, a avaliação predominante entre investigadores é que o material entregue não amplia de forma relevante os fatos já apurados nem oferece vantagens suficientes para justificar os benefícios previstos em um acordo de delação.
A expectativa dentro da PF é de que a proposta seja novamente rejeitada. Na PGR, a análise ainda não foi concluída, mas a tendência é de convergência com o entendimento da Polícia Federal.
A nova versão da delação menciona personagens como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e questões relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse. Apesar disso, investigadores entendem que os relatos não apresentam elementos inéditos capazes de alterar significativamente o rumo das apurações.
A percepção dentro da investigação é que os fatos narrados já eram conhecidos, estavam sob análise ou podem ser aprofundados por diligências que independem da colaboração do banqueiro.
Entre os exemplos citados por fontes ouvidas pela reportagem está o caso do filme Dark Horse. A relação entre Vorcaro, o financiamento da produção e pessoas ligadas ao projeto já é objeto de investigação e pode ser aprofundada por meio de provas documentais, quebras de sigilo e material já apreendido pelas autoridades.
O mesmo raciocínio é aplicado aos relatos envolvendo Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira. A avaliação é que eventuais contatos, movimentações financeiras, mensagens ou vínculos podem ser confirmados por instrumentos investigativos já disponíveis.
A Polícia Federal possui oito aparelhos eletrônicos apreendidos com Vorcaro. Além disso, os inquéritos permitem acesso a quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, considerados suficientes para verificar grande parte dos fatos mencionados na proposta.
Outro fator que reduziu o interesse especialmente da PGR pela colaboração envolve a recuperação de ativos. A possibilidade de ressarcimento financeiro chegou a ser um dos principais argumentos para manter aberta a discussão sobre um eventual acordo. Esse cenário, porém, mudou.
A avaliação é de que a decisão da Justiça das Bahamas de reconhecer a liquidação do Banco Master e autorizar medidas para a localização de patrimônio no exterior ampliou significativamente as possibilidades de recuperação de ativos sem depender da colaboração do banqueiro. Embora a decisão tenha sido proferida no fim de maio, as autoridades brasileiras só foram notificadas nos últimos dias.
Além disso, a Polícia Federal avalia a inclusão de Daniel Vorcaro na lista de difusão prateada da Interpol. A ferramenta internacional é utilizada para rastrear, identificar e localizar bens, valores e ativos financeiros ilícitos em diferentes jurisdições.
A combinação dessas medidas reduziu a importância estratégica da delação para fins de recuperação patrimonial. A expectativa das autoridades é que os valores eventualmente localizados e bloqueados por meio da cooperação internacional possam superar os cerca de R$ 60 bilhões que Vorcaro teria colocado na mesa durante as negociações.
Uma colaboração premiada só se justifica quando oferece informações inéditas, provas relevantes ou caminhos que não poderiam ser alcançados pelos meios tradicionais de apuração. Hoje, a percepção predominante é que a proposta apresentada por Vorcaro não atende a nenhum desses requisitos.
Esse entendimento tem aproximado as posições da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República e aumentado as chances de uma nova rejeição da colaboração apresentada pelo ex-controlador do Banco Master.