Um pedido de vista apresentado pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS) adiou, na noite desta segunda-feira (25), a votação do relatório que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1. A proposta tramita em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Com o adiamento, a análise do texto foi remarcada para quarta-feira (27). Se aprovado na comissão, o projeto deverá ser apreciado em dois turnos pelo plenário da Câmara na quinta-feira (28). Depois dessa etapa, seguirá para análise do Senado.
O parecer de Leo Prates foi elaborado a partir de um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu um período de transição de um ano para a implementação das mudanças.
Pela proposta, o novo modelo 5×2 — com cinco dias de trabalho e dois de descanso — entraria em vigor ainda neste ano. Além disso, a carga horária semanal seria reduzida de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da medida. Ao final de 12 meses, a jornada passaria para 40 horas semanais.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o pedido de vista segue o regimento da Casa e convocou uma nova reunião para a manhã de quarta-feira, após a realização de duas sessões no plenário.
A vice-presidente da comissão, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), criticou o adiamento. Segundo ela, parlamentares de direita consideram insuficiente o prazo de transição de um ano, posição que classificou como um equívoco.
Apesar da manobra regimental, o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) avaliou que a proposta avança no Congresso. Para ele, a mobilização popular foi decisiva para impedir tentativas de ampliar para dez anos o período de adaptação à nova jornada. O parlamentar destacou que o relatório prevê o fim da escala 6×1 ainda neste ano e a adoção das 40 horas semanais em até um ano.
A obstrução promovida por Marcon já era esperada e ocorreu sob protestos de representantes de centrais sindicais e movimentos sociais que acompanharam a sessão.
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo afirmou que a sociedade tem demonstrado apoio à redução da jornada e defendeu a continuidade da mobilização para pressionar os parlamentares. Segundo ele, há um sentimento crescente de que os trabalhadores merecem melhores condições de vida e de trabalho.
Araújo também disse acreditar que parte significativa do Congresso tem compreendido essa demanda social e se mostrado favorável ao debate, apesar do adiamento da votação.
Relatório aponta viabilidade econômica
Ao defender a proposta, o relator citou uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. Segundo o estudo, a redução da jornada para 40 horas semanais poderia ser absorvida pelo mercado de trabalho.
Leo Prates argumenta que o impacto econômico da medida seria semelhante ao provocado por reajustes históricos do salário mínimo, com aumento inferior a 1% nos custos operacionais de grandes setores, como comércio e indústria.
O deputado também contestou projeções mais pessimistas apresentadas por entidades empresariais. De acordo com ele, esses estudos utilizam modelos estáticos que desconsideram a capacidade de adaptação das empresas e da economia.
Entre os fatores que, segundo o relator, costumam ser ignorados nessas análises estão a reorganização de turnos e escalas, negociações coletivas, flexibilização de contratos, automação de processos, digitalização de atividades, ganhos de produtividade por hora trabalhada e a possível redução do absenteísmo e da rotatividade de funcionários.
Ainda conforme o parecer, o estudo do Ipea rejeita a ideia de que a diminuição da jornada provoque automaticamente queda do Produto Interno Bruto (PIB). O instituto sustenta que as empresas dispõem de diversas estratégias para lidar com o aumento dos custos trabalhistas, sem que isso resulte necessariamente em redução de empregos ou da produção.
