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Zema concorda com proposta de Pacheco de federalizar ativos de Minas

Essa proposta surge como uma alternativa ao Plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
23 de novembro de 2023

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou hoje  apoio à proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de transferência de ativos do estado para a União como uma estratégia para resolver a dívida de Minas com o Governo Federal. A proposta surge como uma alternativa ao Plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Dentre os ativos considerados para essa transferência, destaca-se o controle da empresa geradora e distribuidora de energia, Cemig, cuja privatização foi uma intenção de Zema.

“Estamos alinhados”, afirmou Zema ao ser indagado sobre sua concordância com a proposta de Pacheco.

Atualmente, a dívida de Minas Gerais atinge aproximadamente R$ 160 bilhões. O governador se encontrou com Pacheco no Congresso Nacional, e a expectativa é que o documento seja agora submetido à análise do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Enquanto o RRF, apresentado pelo governo estadual, contempla medidas como o congelamento de provisões para servidores públicos e a privatização de estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a proposta de Pacheco visa federalizar os ativos do estado. Essa transferência envolveria empresas como a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais e a própria Codemig.

O projeto também abrange a cessão de créditos à União, condicionado à discussão em andamento sobre a compensação pelos danos decorrentes do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, além da implementação de um novo Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Refis ) para os estados.

O plano de recuperação fiscal centrado na implementação de medidas de controle de despesas e aumento de receitas, permite que, ao final de nove anos, o estado possa começar a quitar sua dívida com a União.

 

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