O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse ontem que alunos da rede estadual poderão ter acesso às escolas mesmo se não tiverem sido vacinados. Ele fez a declaração em um vídeo gravado ao lado do senador Cleitinho (Republicanos) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) — divulgado em perfis nas redes sociais dos três. Zema não explica se a liberação da obrigatoriedade da comprovação de imunização se refere somente à vacina contra a Covid-19 ou às demais, que constam no calendário obrigatório do Ministério da Saúde.
“Aqui em Minas, todo o aluno, independente de ter ou não vacinado (sic) terá acesso às escolas”, diz o governador.
Depois do gigantesco sofrimento que o negacionismo do governo de Jair Bolsonaro impôs aos brasileiros em meio à pandemia de Covid-19 — que resultou no atraso na compra de vacinas, campanha para desacreditar os imunizantes, defesa de remédios ineficazes e militância contra as medidas de isolamento social —, os políticos anti-ciência voltam a atacar. A decisão de Zema acontece um dia após o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciar que faria o mesmo.
Como o portal ICL Notícias informou, Mello foi à rede social X (antigo Twitter) na sexta (2) afirmar que escolas do estado não vão recusar matrícula de alunos que não estejam vacinados.
“Aqui, em Santa Catarina, a vacina não é obrigatória, Fica na consciência de cada catarinense a exercer o seu direito de cidadão e resolver sobre isso. Revoguei, ano passado, um decreto que existia no governo anterior que obrigava os professores a se vacinar. Revoguei, dando autonomia e liberdade aos professores”, disse Mello.
O movimento parece estar coordenado, já que, antes, seis prefeitos do estado também adotaram o discurso negacionista.
O vereador do PSOL, Leonel Camasão, denunciou no X que a “onda” negacionista começou com o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), que disse: “Nós estamos assinando um decreto para dar a opção aos pais de vacinar ou não seus filhos”.
Também segundo Camasão, a mesma falácia foi difundida pelos prefeitos Adriano Silva (Novo/ Joinville), Fabrício Oliveira (PL/ Balneário Camboriú), André Vechi (DC/ Brusque), José Jair Franzner (MDB/ Jaraguá do Sul) e Clésio Salvaro (PSD/ Criciúma), que tomaram medidas semelhantes, deixando de exigir comprovante de vacinação para matrícula escolar.
O QUE DIZ A LEI
O Artigo 132 do Código Penal diz que quem “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente” está suscetível a pena de prisão de até 1 ano. Além disso, o Artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que descumprir, com ou sem intenção o poder de tutela ou guarda, também resulta em sanção de multa de três a vinte salários.
Camasão publicou que as medidas são sabidamente ilegais e têm objetivo puramente eleitoreiro — já que se aproxima o pleito municipal de 2024. No ano passado, o Ministério da Saúde tornou a vacinação contra Covid obrigatória para crianças.
A vacina também é requisito para ser beneficiário de programas federais como o Bolsa Família.
Ao ICL Notícias, o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão afirmou que, “além de postura irresponsável, (não vacinar crianças) trata-se de crime contra a saúde pública, a segurança e a vida de nossas crianças e adolescentes”.
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