A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida, que já havia passado pelo Senado, agora segue para a promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto recebeu ampla aprovação: foram 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários no primeiro turno, enquanto o segundo turno registrou 397 votos a favor e 3 contra.
Atualmente, cada estado define suas próprias regras para isenção do IPVA conforme a idade do veículo — algumas localidades oferecem o benefício a partir de 10, 15 ou 20 anos, enquanto outras não adotam isenção automática. Com a mudança, a regra passa a ser uniforme em todo o país.
A nova isenção abrangerá carros de passeio, veículos mistos e caminhonetes com 20 anos ou mais de fabricação. Ficam de fora micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
A expectativa é que a padronização traga mais clareza ao contribuinte e reduza desigualdades entre estados no tratamento tributário para veículos antigos.
