Por Cleber Lourenço
A Câmara dos Deputados afirmou ao ICL Notícias que Alexandre Ramagem (PL-RJ) seguirá com o apartamento funcional, mesmo estando foragido nos Estados Unidos e condenado pelo Supremo Tribunal Federal por participação na tentativa de golpe. Segundo a Casa, a devolução do imóvel só poderá ocorrer após o “trâmite da perda do mandato”, etapa que ainda não foi definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ramagem deixou o Brasil em setembro, após sua condenação transitar em julgado, e passou a integrar o grupo de parlamentários que tentam evitar o cumprimento de decisões do STF vivendo no exterior. Nesta semana, a Câmara bloqueou o salário e a cota parlamentar do deputado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, mas manteve o benefício habitacional vinculado ao mandato.
A discussão sobre o apartamento veio à tona na terça-feira, quando o quarto secretário da Câmara, Sérgio Souza (MDB-PR), responsável pelo sistema habitacional, solicitou um parecer jurídico sobre a situação. Em entrevista, o deputado afirmou que um parlamentar não pode manter um apartamento funcional sem utilizá-lo, mas que qualquer decisão teria de respeitar o regimento da Casa.
Procurada pelo ICL Notícias, a Câmara não confirmou detalhes sobre o parecer mencionado por Souza, mas enviou uma resposta oficial sobre o futuro do imóvel. Em nota encaminhada à reportagem, a assessoria afirmou:
“A devolução do apartamento funcional do dep. Delegado Ramagem depende do trâmite da perda do mandato do parlamentar.”
A posição coloca o caso em uma zona de indefinição: o STF já determinou a perda imediata do mandato, mas cabe à Câmara declarar essa perda. Hugo Motta ainda não decidiu se fará isso pela Mesa Diretora ou se levará o caso ao plenário, onde seriam necessários ao menos 257 votos. Enquanto o rito não avança, Ramagem segue oficialmente deputado e mantém o direito ao apartamento funcional, embora não esteja no país nem exerça o mandato.
Como já revelado pelo ICL Notícias, mesmo foragido, Ramagem continuou usando recursos do gabinete, com gastos em publicidade nas redes sociais e na locação de veículos. A manutenção desses dispêndios públicos ocorreu mesmo após sua saída do país, ampliando o desconforto institucional em torno de sua situação.
