Por Cleber Lourenço
A operação autorizada pelo ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (06) e que investiga um acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o governo de Mato Grosso e a Oi colocou fundos administrados pelo Banco Master no centro de um suposto esquema de lavagem de dinheiro que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter servido para transformar recursos públicos em investimentos privados ligados às famílias do governador Mauro Mendes (União Brasil) e do deputado federal Fábio Garcia (União Brasil).
Em decisão de 64 páginas, o ministro Flávio Dino autorizou uma ampla operação contra pessoas físicas e jurídicas suspeitas de integrar a estrutura financeira investigada. Foram autorizadas buscas e apreensões, bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário e fiscal, retenção de passaportes, congelamento de contas e a suspensão das atividades de 18 fundos de investimento.
O caso tem potencial para extrapolar os limites de Mato Grosso. Mauro Mendes é um dos principais aliados políticos do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), pré-candidato à Presidência da República, e figura entre os nomes mais influentes da articulação política do Centro-Oeste.
A decisão não representa condenação e não conclui pela responsabilidade criminal dos investigados. O ministro entendeu, porém, que os elementos reunidos pela Polícia Federal são suficientes para justificar o aprofundamento da investigação sobre crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso indevido de informação privilegiada.
O acordo que chamou a atenção da PF
A origem da investigação está em um antigo litígio tributário entre Mato Grosso e a antiga Brasil Telecom, posteriormente incorporada pela Oi.
Em 2009, o Estado executou judicialmente cerca de R$ 78 milhões da empresa. Anos depois, o Supremo declarou inconstitucional a norma estadual que sustentava a cobrança.
Em outubro de 2023, a Oi vendeu os direitos relacionados ao crédito ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados por R$ 80 milhões.
Poucos meses depois, o escritório apresentou ao governo estadual um pedido de restituição superior a R$ 583 milhões.
A negociação terminou com um acordo de R$ 308,1 milhões, firmado em abril de 2024.
Segundo a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral do Estado abriu mão de teses jurídicas favoráveis a Mato Grosso, aceitou cálculos que elevaram significativamente o valor devido e concordou em pagar a quantia fora do regime constitucional dos precatórios, em apenas oito parcelas.
A decisão também registra que o Estado não possuía previsão orçamentária suficiente para suportar um desembolso dessa dimensão e precisou recorrer à abertura de créditos suplementares para cumprir o acordo.
Fundos surgiram antes da assinatura do acordo
Foi a movimentação do dinheiro, porém, que despertou maior preocupação dos investigadores.
Em 22 de fevereiro de 2024, quarenta e oito dias antes da assinatura do acordo, foram criados os fundos Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC.
Depois que o acordo foi celebrado, exatamente esses dois fundos passaram a receber os R$ 308,1 milhões pagos pelo Estado, divididos praticamente em partes iguais.
Para a Polícia Federal, a criação antecipada das estruturas indica que seus organizadores já conheciam o resultado das negociações conduzidas pelo governo.
Na decisão, Flávio Dino afirma que há indícios de que os fundos foram estruturados previamente para receber os recursos públicos e distribuí-los por sucessivas camadas financeiras, dificultando a identificação dos beneficiários finais e ocultando a origem do dinheiro.
A investigação descreve uma rede composta por mais de quinze fundos de investimento, dez deles criados justamente durante o período em que o acordo era negociado.
Segundo a PF, muitos desses veículos sequer apresentavam atividade típica de mercado, funcionando apenas como instrumentos para pulverizar os recursos antes de sua chegada aos investimentos finais.
Banco Master administrava os principais fundos
É nesse ponto que aparece o Banco Master.
A decisão mostra que a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários administrava originalmente cinco dos fundos apontados como centrais na investigação: Royal Capital, Lotte Word, Zurich, London e Coliseu.
Embora a decisão não atribua responsabilidade criminal ao banco nem afirme que seus dirigentes tenham participado do suposto esquema, Dino determinou que os administradores entreguem à Polícia Federal toda a documentação relacionada às estruturas financeiras.
Entre os documentos requisitados estão regulamentos, atas, extratos bancários, contratos, registros de operações, documentos de compliance, identificação dos cotistas, beneficiários finais, movimentação das cotas e relatórios de auditoria.
Os investigadores querem reconstruir todo o caminho percorrido pelos R$ 308 milhões para descobrir quem efetivamente controlava as operações e quais pessoas ou empresas foram beneficiadas pelos investimentos realizados com os recursos públicos.
A decisão também alcança a REAG, que posteriormente passou a administrar o Venture Finance, outro fundo apontado como elo entre as estruturas ligadas às famílias Mendes e Garcia.
O caminho do dinheiro
Segundo a investigação, metade dos recursos foi destinada ao Royal Capital.
Desse fundo, o dinheiro passou pelo Zurich e pelo London antes de chegar à compra de participações da empresa Parecis Bioenergia.
As cotas negociadas pertenciam ao fundo 5M Capital, controlado pelo GS Heritage, que tinha entre seus cotistas três filhos de Mauro Mendes.
Na avaliação da Polícia Federal, a operação permitiu que recursos públicos fossem convertidos em patrimônio privado sob a aparência de investimentos societários regulares.
A outra metade do dinheiro percorreu uma estrutura semelhante.
Os recursos destinados ao Lotte Word passaram pelos fundos Golden Bird, Geonix, Coliseu e Venture Finance antes de serem utilizados em investimentos ligados à Hotéis Global, empresa relacionada a familiares do deputado federal Fábio Garcia.
A decisão ressalta, contudo, que essas conclusões ainda fazem parte da fase investigatória e não representam responsabilização definitiva dos envolvidos.
Dino negou parte dos pedidos da Polícia Federal
Embora tenha considerado robustos os indícios apresentados pela Polícia Federal, Flávio Dino não acolheu integralmente todas as medidas solicitadas pelos investigadores.
O ministro rejeitou o pedido de afastamento de cinco integrantes do governo de Mato Grosso diretamente envolvidos na negociação do acordo com a Oi.
Permanecem nos cargos o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior; o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; o procurador-geral adjunto, Luiz Otávio Trovo Marques; e os procuradores Luiz Antônio Poveda Velasco e Lucas Borges Valério.
Na avaliação de Dino, a Polícia Federal não demonstrou risco concreto de destruição de provas, intimidação de testemunhas ou continuidade das condutas investigadas que justificasse o afastamento cautelar dessas autoridades.
O ministro também negou o pedido para suspender as atividades das gestoras Acura Capital e América P.E.
Segundo a decisão, a interrupção das operações poderia atingir investidores e terceiros de boa-fé sem relação com os fatos investigados.
Outro pedido recusado foi a alienação antecipada dos bens bloqueados. Dino entendeu que ainda não havia justificativa para determinar a venda imediata dos ativos antes da conclusão das investigações.
Ao mesmo tempo, manteve o congelamento das contas e a suspensão das atividades de dezoito fundos de investimento, por considerar que há indícios consistentes de que essas estruturas foram utilizadas como instrumentos para ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro.
Pressão política sobre Mauro Mendes
Apesar de manter auxiliares do governo nos cargos, Dino determinou que o governador Mauro Mendes seja formalmente comunicado da decisão após o cumprimento das diligências.
Na prática, a decisão transfere ao governador a responsabilidade política sobre a permanência ou não dos integrantes de sua administração citados na investigação.
O avanço da apuração também aumenta a pressão sobre um dos principais aliados de Ronaldo Caiado justamente no momento em que o governador de Goiás trabalha para consolidar sua candidatura ao Palácio do Planalto.
Nos próximos 60 dias, a Polícia Federal deverá analisar os documentos apreendidos e as informações que serão fornecidas pelo Banco Master, pela REAG e pelas demais instituições envolvidas na administração dos fundos.
É dessa documentação que os investigadores esperam responder à principal pergunta do caso: quem controlava a sofisticada rede de fundos utilizada para movimentar os R$ 308,1 milhões pagos pelo governo de Mato Grosso e quem foram, de fato, os destinatários finais desses recursos.
