A Plataforma Centralizada de Autoexclusão (clique aqui para acessá-la) entrou em funcionamento na quarta-feira (10), resultado de uma ação conjunta entre os ministérios da Saúde e da Fazenda. A partir de agora, pessoas que desejam interromper o acesso a sites de apostas online ou deixar de receber publicidade desse tipo de serviço podem solicitar o bloqueio de forma unificada no ambiente do gov.br.
Além do bloqueio, a ferramenta reúne informações sobre pontos de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e direciona usuários ao Meu SUS Digital e à Ouvidoria.
O sistema também disponibiliza o Autoteste de Saúde Mental, já presente no Meu SUS Digital e na Ouvidoria. Embora não funcione como diagnóstico, o recurso ajuda o usuário a identificar sinais de risco e buscar apoio profissional. A plataforma ainda oferece materiais informativos sobre jogos e apostas e orientações sobre onde procurar assistência.
Atualmente, o Meu SUS Digital disponibiliza quatro conteúdos sobre alertas, prevenção e impactos da prática na saúde mental. A Ouvidoria do SUS, acessível pelo telefone 136, WhatsApp, chatbot e formulários online, está treinada para orientar pessoas com problemas relacionados ao jogo.
Como funciona o bloqueio
A autoexclusão pode ser solicitada no site do Ministério da Fazenda, mediante login no gov.br. O usuário deve escolher por quanto tempo deseja ser bloqueado — opções variam de 1 mês a prazo indeterminado.
É necessário também indicar o motivo da decisão, que pode incluir recomendação médica, dificuldades financeiras ou perda de controle sobre o jogo. Em períodos determinados, o bloqueio não pode ser revertido; no caso de exclusão por tempo indeterminado, há um prazo de até 30 dias para desfazer a escolha.
Após a confirmação, o usuário recebe um documento oficial registrando a opção de autoexclusão. Segundo o Ministério da Fazenda, a prática é reconhecida cientificamente como estratégia eficaz para redução de danos relacionados ao jogo.
Cuidado especializado e expansão da rede
O Ministério da Saúde está estruturando a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reunirá orientações clínicas e protocolos de atendimento presencial e remoto.
A partir de fevereiro de 2026, a rede pública passará a oferecer teleatendimentos específicos em saúde mental, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, por meio do Proadi-SUS. Inicialmente, serão 450 consultas online por mês, com expansão prevista conforme a demanda.
Durante a assinatura do acordo que cria o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o SUS estará preparado para apoiar quem enfrenta problemas com jogos: “Ninguém precisa enfrentar isso sozinho. O SUS está aqui para ajudar e proteger”.
Investimentos em saúde mental
Entre 2022 e 2025, o Ministério da Saúde ampliou em 70% os investimentos destinados à saúde mental, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,9 bilhões. O país conta hoje com 3 mil CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e mais de 6.200 pontos de atenção. A cobertura nacional da Rede de Atenção Psicossocial cresceu 10% entre 2023 e 2025, com a habilitação de 653 novas unidades.
Além disso, foram criadas 6,2 mil novas equipes multiprofissionais para UBSs (Unidades Básicas de Saúde), reforçando a oferta de profissionais especializados. De janeiro a junho de 2025, foram registrados 1.951 atendimentos relacionados a jogos e apostas pelo SUS.
