O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado ao casal, da lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky. A remoção ocorreu no início desta tarde, segundo atualização do Ofac, agência do Departamento do Tesouro responsável por medidas de controle de ativos.
A decisão encerra todas as restrições financeiras e territoriais impostas desde 30 de julho, que bloqueavam eventuais bens do ministro e da esposa nos EUA, além de proibir cidadãos e empresas norte-americanas de realizarem negócios com eles.
Também caem as limitações que impediam Moraes de transitar ou possuir propriedades em território norte-americano. O governo dos EUA, porém, não fez qualquer anúncio sobre as restrições de visto aplicadas a outros ministros do STF.
Moraes havia sido incluído na lista de punidos sob a acusação de violação de direitos humanos relacionada à sua atuação como relator no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
A sanção também mencionava decisões do ministro que levaram à retirada de conteúdos de usuários norte-americanos em plataformas de redes sociais, contribuindo para uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Movimentações para reverter medida sobre Moraes
Nos últimos dias, Washington revisava o caso em meio à aproximação entre Trump e o presidente Lula. O líder brasileiro vinha condicionando a normalização completa das relações bilaterais à retirada das punições impostas a Moraes e ao fim das tarifas de 40% sobre produtos brasileiros. Após conversa telefônica entre os presidentes em 2 de dezembro, Lula disse acreditar que “muitas coisas aconteceriam”.
A aprovação do PL da Dosimetria na Câmara — que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro — funcionou como sinal político para permitir o recuo sem enfraquecer o instrumento da Magnitsky.
Em declaração na noite anterior à retirada das sanções, o subsecretário de Estado Christopher Landau afirmou que o projeto representa “um primeiro passo para combater abusos” e que os EUA veem “o início de um caminho para melhorar as relações”.
The US has consistently expressed concern over efforts to use the legal process to weaponize political differences in Brazil, and therefore welcomes the bill passed by the lower house of the Brazilian Congress as a first step towards addressing these abuses. Finally we are seeing…
— Christopher Landau (@DeputySecState) December 12, 2025
“Os Estados Unidos têm expressado consistentemente preocupação com os esforços para usar o processo judicial como arma para instrumentalizar as diferenças políticas no Brasil e, portanto, saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados do Congresso brasileiro como um primeiro passo para combater esses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para melhorar nossas relaçõe “, escreveu Christopher Landau, em uma possível antecipação de explicações para a revogação desta sexta em relação a Moraes.
O governo norte-americano não apresentou justificativa formal para a retirada dos nomes da lista Magnitsky, mas a medida marca uma inflexão significativa na relação com o Brasil e sinaliza o encerramento de um dos principais focos de tensão entre os dois países nos últimos meses.
