O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi abusiva e que seguiu os parâmetros legais exigidos para esse tipo de movimento. Entre os pontos considerados, os ministros destacaram a manutenção de 80% do efetivo em atividade durante a paralisação. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (30), pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), responsável pelo julgamento do dissídio entre a estatal e os empregados.
Na avaliação do tribunal, devem ser preservadas cláusulas trabalhistas previstas em acordos coletivos anteriores. O TST atendeu à reivindicação dos trabalhadores para manter benefícios como adicional de 70% sobre as férias e pagamento de 250% para trabalho em fins de semana e feriados.
O acordo firmado a partir da decisão terá validade de um ano. A direção dos Correios defendia a revisão desses pontos como forma de reduzir custos operacionais.
Retorno ao trabalho e descontos
Apesar de reconhecer a legalidade da greve, o TST determinou o retorno imediato dos trabalhadores às atividades a partir desta semana. O tribunal também autorizou o desconto dos dias parados, atendendo a pedido da estatal.
Os valores serão abatidos em três parcelas mensais. Entidades sindicais devem realizar assembleias entre hoje e amanhã para deliberar sobre os próximos passos do movimento.
Os trabalhadores reivindicavam, por exemplo, a aprovação de um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com reposição salarial baseada na inflação do período e a manutenção de direitos conquistados anteriormente, incluindo os adicionais de férias e de trabalho em fins de semana e feriados.
Crise financeira dos Correios
Durante o julgamento, advogados da estatal ressaltaram que o impasse trabalhista ocorre em meio a uma grave crise financeira da empresa.
Segundo os Correios, o plano de reestruturação para conter prejuízos acumulados desde 2023 inclui um PDV (Plano de Demissão Voluntário) que pode atingir até 15 mil funcionários, além da redução da rede de atendimento, redesenho da malha logística e um aporte imediato de R$ 12 bilhões via linhas de crédito abertas por grandes bancos.
Impacto da paralisação
A greve teve início no dia 16 e contou com adesão de 12 das 36 entidades sindicais que representam os trabalhadores dos Correios. As paralisações ocorreram em nove estados — Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — e provocaram reflexos em todo o país.
O movimento gerou atrasos na entrega de encomendas, afetando especialmente o período de compras de fim de ano.
