O governo do Brasil condena, pela primeira vez, a repressão contra os manifestantes iranianos. Mas se abstém na votação de uma resolução na ONU que não cita os efeitos das sanções americanas e manda um recado velado ao presidente Donald Trump. O Itamaraty alerta que apenas os iranianos podem definir seu futuro e insiste que a situação dos direitos humanos não pode ser usada como pretexto para intervenções estrangeiras.
O posicionamento brasileiro foi adotado durante a reunião de emergência do Conselho de Direitos Humanos da ONU que, nesta sexta-feira, se reuniu para debater a crise em Teerã.
A resolução foi aprovada por 25 votos favoráveis, 14 abstenções e sete votos contra. Ela renova as investigações da ONU sobre o Irã por mais dois anos e condena a repressão.
O Brasil optou por não dar seu voto favorável por conta do que considerou como um desequilíbrio no texto. O Itamaraty apontou que a resolução não cita as sanções unilaterais dos EUA contra o Irã e não deixa espaço para que haja uma cooperação entre a ONU e Teerã.
“O Brasil está extremamente preocupado com os recentes desenvolvimentos na situação dos direitos humanos no Irã. Há, de fato, indícios de graves violações dos direitos humanos que devem ser investigadas”, afirmou o embaixador do Brasil na ONU, Tovar Nunes da Silva.
“O Brasil saúda a reafirmação, presente no projeto de resolução, do pleno respeito à soberania, independência, unidade e integridade territorial da República Islâmica do Irã”, disse. “Reiteramos nossa posição de longa data de que somente o povo iraniano detém o direito soberano de determinar o futuro de seu país. A situação dos direitos humanos, no Irã ou em qualquer outro lugar, não deve ser usada como pretexto para intervenções estrangeiras ou para o uso da força”, alertou o embaixador brasileiro, num recado aos EUA.
“Nossa posição se fundamenta na convicção de que as discussões sobre direitos humanos devem ser conduzidas com imparcialidade e sem seletividade, com ênfase primordial no diálogo e na cooperação”, disse.
Em nossa opinião, melhorias significativas e sustentáveis na situação dos direitos humanos no terreno só podem ser alcançadas por meio de um engajamento construtivo, e não por isolamento.
“Lamentamos também que o projeto de resolução não aborde as medidas coercitivas unilaterais impostas ao Irã, que minam o direito internacional e impactam negativamente os direitos humanos da população iraniana, particularmente os mais vulneráveis”, criticou o Brasil.
Segundo ele, a experiência tem demonstrado que a mera condenação não produz resultados tangíveis na prática.
“À luz dessas considerações, o Brasil se absterá na votação deste projeto de resolução. Ao mesmo tempo, estamos prontos para continuar engajados construtivamente neste Conselho para apoiar os esforços voltados à responsabilização, à reconciliação e à promoção dos direitos humanos para todos no Irã”, completou.
Condenação
Ainda assim, o tom de críticas do Brasil mudou. Num outro discurso feito na mesma reunião, Tovar da Silva Nunes afirmou que o país “acompanha de perto a situação dos direitos humanos na República Islâmica do Irã”.
Se numa primeira nota emitida pelo governo Lula, há uma semana, o Brasil se limitava a mostrar preocupação, o posicionamento hoje é diferente.
“Condenamos veementemente o uso de força letal contra manifestantes pacíficos e estamos preocupados com relatos de prisões arbitrárias e de ataques contra crianças. Observamos que os bloqueios da internet violam o direito à liberdade de expressão, incluindo o acesso à informação”, disse o embaixador.
O governo Lula pediu “máxima contenção” e quer que o governo iraniano conduza “investigações minuciosas e imparciais sobre todas as alegações de graves violações dos direitos humanos”. “Também estamos preocupados com o potencial impacto sobre os direitos e liberdades das mulheres”, disse.
Em seu discurso, o Brasil ainda pediu que o Irã “aprofunde sua cooperação com os órgãos de tratados de direitos humanos e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a fim de garantir o respeito universal aos direitos civis e políticos, bem como implementar medidas de reparação e reconciliação, com foco em grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, jovens e minorias étnicas e religiosas”.
Apesar de elevar o tom sobre os massacres, o governo Lula mandou um recado aos EUA que, nas últimas semanas, vêm fazendo ameaças de intervenção.
“O Brasil reafirma que somente o povo iraniano detém o direito soberano de determinar o futuro de seu país”, disse.
“Por fim, o Brasil reitera sua condenação às medidas coercitivas unilaterais contra o Irã. Ressaltamos que tais medidas impactam negativamente os direitos humanos da população e agravam os desafios econômicos do país, que servem de pano de fundo para as atuais manifestações”, completou.
Durante a reunião, o governo do Irã acusou os EUA de incentivar os protestos e confirmou que 3,1 mil morreram. Teerã, porém, insistiu que 2,4 mil vítimas teriam sido mortas por conta de “operações terroristas”.
ONU denuncia “milhares de mortos”, mas manda alerta contra intervenção dos EUA
Num discurso, porém, a ONU adotou um tom diferente. A entidade denunciou a morte de milhares de pessoas no Irã. Mas mandou um alerta velado contra os EUA de que uma intervenção militar estrangeira não ajudará a evitar a violência.
O alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Volker Turk, afirmou que embora os assassinatos nas ruas do Irã possam ter diminuído, “a brutalidade continua”.
“Milhares de pessoas, incluindo crianças, foram mortas durante a repressão policial que se intensificou em 8 de janeiro, com o uso de munição real pelas forças de segurança contra manifestantes”, disse.
Mas ele também mandou um recado aos EUA, ainda que não tenha citado o nome do país.
“Exorto a comunidade internacional a tomar medidas imediatas para lidar com o impacto das sanções sobre os direitos humanos do povo iraniano”, disse.
“A retórica agressiva e as ameaças são profundamente contraproducentes. A responsabilização por violações de direitos humanos não pode ser alcançada pela força militar, seja ela proveniente de dentro ou de fora do Irã”, defendeu.
Para ele, é imperativo reduzir as tensões em toda a região. “Os direitos humanos são uma ferramenta essencial para lidar com questões difíceis e tempos conturbados, e não uma arma a ser instrumentalizada contra ninguém”, alertou.
Os detalhes da repressão, porém, foram apresentados. Segundo a ONU, trata-se da “maior repressão da história recente” do país. Os números de mortos variam entre 3 mil e mais de uma dezena de milhares.
“Manifestantes pacíficos teriam sido mortos nas ruas e em áreas residenciais, incluindo universidades e instalações médicas”, alertou Turk. “Vídeos mostram centenas de corpos em necrotérios, com ferimentos fatais na cabeça e no peito. Centenas de membros das forças de segurança também teriam sido mortos”, disse.
“Há indícios de que as forças de segurança realizaram prisões em massa em diversas cidades, perseguindo feridos até hospitais e detendo advogados, defensores dos direitos humanos, ativistas e civis comuns”, insistiu.
Segundo ele, o Ministério Público de Teerã teria aberto processos criminais contra atletas, atores, pessoas ligadas à indústria cinematográfica e donos de cafés, sob a acusação de apoiarem os protestos.
“E, em um desenvolvimento alarmante, o Chefe do Judiciário afirmou no início desta semana que o trabalho estava apenas começando e que não haveria clemência para os detidos”, disse Turk.
De acordo com o representante da ONU, em 2025, pelo menos 1.500 pessoas teriam sido executadas – um aumento de 50% em relação ao ano anterior.
2A transmissão pela mídia estatal de quase 100 confissões forçadas de detidos e a falta de transparência em torno dos procedimentos levantam sérias preocupações sobre o direito ao devido processo legal e a um julgamento justo”, disse.
Ele também denunciou o bloqueio da Internet, o mais longo já registrado no Irã. “Isso restringiu severamente o acesso à informação e à comunicação. Os iranianos não conseguem se comunicar entre si nem com pessoas fora do país, e não conseguem se informar sobre o que está acontecendo ao seu redor”, disse.
Turk acusou ainda as autoridades iranianas de buscar deslegitimar os manifestantes, rotulando-os de “terroristas”, “inimigos do Estado” e “agentes estrangeiros”.
Pedidos ao Irã
Durante a reunião, a ONU fez pedidos ao governo iraniano:
- Reconsiderar e colocar fim à brutal repressão, incluindo julgamentos sumários e sentenças desproporcionais.
- Libertação imediata de todos os detidos arbitrariamente pelas autoridades iranianas.
- Moratória completa da pena de morte.
- Fim ao bloqueio da internet e das comunicações e a cessar essa prática sistemática.
- Investigações independentes sobre todas as violações de direitos humanos.
- Permitir a entrada de relatores da ONU.
