O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, por unanimidade, abrir investigação sobre investimentos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) no Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central no final de 2023. A ação, aprovada na quarta-feira (4), atende a denúncia do deputado estadual Luís Paulo (PSD), que apontou a compra de títulos de R$ 218 milhões pela companhia no banco em 2023.
O conselheiro-relator Rodrigo Nascimento destacou “fortes indícios de graves irregularidades” e determinou a convocação de dirigentes da Cedae para prestar esclarecimentos sobre a ausência de acompanhamento das aplicações.
Em nota, a empresa informou que seguirá prestando todos os esclarecimentos solicitados, afirmando que as aplicações obedeceram às normas de compliance e governança.
Rioprevidência e os aportes de quase R$ 1 bilhão
O caso Cedae surge após a Polícia Federal investigar os investimentos do Rioprevidência, fundo de previdência estadual, no Banco Master. Entre novembro de 2023 e julho de 2024, o fundo aplicou cerca de R$ 970 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo banco, sem cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), segundo a PF.
Esses recursos fazem parte do montante destinado a 235 mil servidores ativos e aposentados, embora o governo afirme que não há risco de atraso nos pagamentos. A investigação da PF, aberta em novembro de 2024, apura suspeitas de gestão fraudulenta, desvio de recursos, fraude à fiscalização e associação criminosa.
O ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, preso na terça-feira (3) em Itatiaia após retornar dos Estados Unidos, é suspeito de obstrução da investigação, manipulação de provas digitais e tentativa de transferência de bens.
Fragilidades alertadas pelo TCE-RJ
O Tribunal de Contas vinha monitorando as operações desde outubro de 2024, questionando a coincidência entre mudanças na cúpula do Rioprevidência e o início dos investimentos no Master. Entre julho e outubro de 2023, foram nomeados Deivis Antunes, Eucherio Rodrigues e Pedro Leal para a autarquia, e em novembro começaram os aportes na instituição financeira.
O corpo técnico do TCE identificou outras aplicações, elevando o total investido direta ou indiretamente para R$ 2,6 bilhões, sem cobertura do FGC, reforçando a necessidade de auditoria sobre a política de investimentos de órgãos estaduais.
Riscos e desdobramentos jurídicos
O principal risco dos investimentos é a quebra do banco emissor, comprometendo a devolução dos recursos. No caso do Rioprevidência, a atualização do valor dos títulos ultrapassava R$ 1,2 bilhão em janeiro. Tentativas de trocar os títulos por precatórios estaduais e federais foram barradas pelo interventor do Banco Central por serem consideradas ilegais.
Paralelamente, o governo do Rio obteve liminar permitindo que valores descontados de servidores em empréstimos consignados ao grupo Master não sejam repassados à massa falida, estimada em quase R$ 1,8 bilhão nos próximos dois anos.
