O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o governo federal pretende regulamentar, por decreto, as salvaguardas previstas no acordo entre o Mercosul e a União Europeia para proteger o setor vitivinícola nacional.
A declaração foi feita durante a tradicional Festa do Vinho, no Rio Grande do Sul, estado que concentra a maior parte da produção brasileira. Segundo Alckmin, o mecanismo já está previsto no texto do tratado e poderá ser acionado caso haja impacto relevante ao mercado interno.
“O acordo traz um capítulo específico sobre salvaguardas. O presidente [Lula] vai regulamentar por decreto e, se houver problema, será possível suspender temporariamente benefícios”, afirmou.
Mecanismo de defesa comercial
As salvaguardas são instrumentos que permitem a suspensão temporária de vantagens tarifárias quando há aumento expressivo de importações ou distorções comerciais. Na prática, funcionam como uma trava para proteger setores considerados sensíveis.
No lado europeu, o bloco já aprovou sua regulamentação interna. Pelas regras, caso as importações de determinado produto agrícola sensível cresçam 5% na média de três anos, poderá ser aberta investigação para eventual suspensão de benefícios tarifários — percentual menor do que os 10% inicialmente propostos.
No Brasil, a minuta do decreto está sendo elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento em conjunto com o Itamaraty e deve seguir para análise da Casa Civil nos próximos dias.
As salvaguardas podem ser instrumentalizadas de diferentes formas, entre elas:
- Estabelecimento de cotas, acima das quais as importações deixam de se beneficiar das preferências do acordo;
- Suspensão temporária da redução do imposto de importação (desgravação) prevista no cronograma do acordo;
- Restabelecimento do nível tarifário original, anterior ao acordo.
Abertura gradual e adaptação do setor
O acordo prevê redução tarifária progressiva. Para vinhos, a desgravação deve ocorrer ao longo de oito anos; para espumantes, em até 12 anos. O escalonamento é visto pelo governo como um período de adaptação para produtores nacionais, majoritariamente instalados na Serra Gaúcha.
Especialistas avaliam que o impacto não será imediato, mas tende a alterar o mercado no médio e longo prazo.
A Europa reúne alguns dos maiores produtores globais, como Itália, França e Espanha, segundo dados da International Organisation of Vine and Wine (OIV). A escala produtiva e os subsídios históricos explicam a ampla oferta de rótulos a preços competitivos no continente.
Hoje, a elevada carga tributária sobre importados reduz a competitividade dos vinhos europeus no Brasil, nivelando preços em patamares mais altos. Com a redução gradual das tarifas, a tendência é ampliar a variedade disponível e estimular a entrada de rótulos de menor valor.
Carga tributária do vinho deve cair para 33%
Além do acordo internacional, o setor acompanha a regulamentação do Imposto Seletivo criado pela reforma tributária. O tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com alíquotas superiores à padrão.
Segundo Alckmin, estudos indicam que a carga total sobre vinhos e espumantes deve cair para cerca de 33%, ante aproximadamente 40,5% atualmente. O governo afirma que acompanhará a definição final das regras para evitar distorções que comprometam a competitividade do setor nacional.
Especialistas projetam que, com maior concorrência e redução progressiva das tarifas, o consumidor brasileiro poderá ter acesso a vinhos importados de qualidade intermediária a preços mais baixos. A mudança, porém, dependerá do ritmo de implementação do acordo e da dinâmica cambial.
No evento, o presidente em exercício ressaltou, ainda, o momento positivo do comércio exterior brasileiro e destacou os acordos comerciais fechado pelo Mercosul com Singapura, em 2023, com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), em 2025, e com UE, em janeiro de 2026. Com esses acordos, a corrente de comércio brasileira beneficiada por preferências comerciais mais que dobra, passando de 12% para 31,2%.
