Após forte repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar o aumento do imposto de importação para parte dos produtos atingidos por medida anunciada no início de fevereiro. A decisão foi formalizada na sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Com a nova deliberação, 105 produtos voltam a ter tarifa zerada. Outros 15 itens de informática permanecem com alíquotas, mas nos patamares anteriores à elevação. A medida restabelece, por exemplo, a alíquota de 16% para smartphones e notebooks, além de 10,80% para placas-mãe, gabinetes com fonte de alimentação, SSDs, mouses, mesas digitalizadoras e outros componentes.
A proposta original previa elevação de até 7,2 pontos percentuais em determinados itens. No caso dos smartphones, a alíquota subiria de 16% para 20%. A justificativa do governo era conter o avanço das importações de bens de capital e de informática, que cresceram 33,4% desde 2022, segundo nota técnica. A penetração desses produtos no consumo nacional superava 45% em dezembro do ano passado, percentual considerado pelo Executivo como risco à cadeia produtiva nacional.
Impacto fiscal e metas em risco
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões neste ano com o aumento das tarifas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, projetava potencial de até R$ 20 bilhões em receitas adicionais.
Com o recuo parcial, ainda não há estimativa oficial sobre a perda de arrecadação. O movimento, no entanto, tende a pressionar o cumprimento da meta de superávit primário prevista para 2026, em um cenário já desafiador para as contas públicas.
Importadores e representantes do setor produtivo haviam reagido à elevação das alíquotas, alegando impacto na competitividade e possível pressão inflacionária. Argumentavam que a indústria nacional de bens de capital não supre integralmente a demanda interna nem acompanha o ritmo de modernização tecnológica global.
Em nota técnica, o Ministério da Fazenda sustentou que o impacto sobre a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seria “indireto, baixo e defasado”, uma vez que a maior parte dos itens atingidos são bens de produção, não de consumo final.
Deborah Magagna: risco político e ruído na comunicação
Antes do recuo do governo, a economista Deborah Magagna, apresentadora do ICL Mercado e Investimentos, já havia chamado a atenção para o fato de que a controvérsia em torno da medida foi amplificada pela forma como o tema chegou ao público. Segundo ela, houve risco de simplificação excessiva nas manchetes, com potencial de gerar desgaste político.
“Quando a gente vê as manchetes sugerindo que o imposto do smartphone vai aumentar, muita gente não vai além da linha fina”, afirmou. Para a economista, há receio de que, em ano eleitoral, a narrativa de aumento de imposto “cole” como encarecimento direto do celular para o consumidor.
Magagna ressalta que cerca de 95% dos smartphones vendidos no Brasil passam por alguma etapa de produção nacional, o que os enquadra como produção interna. Nesse cenário, apenas marcas sem cadeia produtiva local seriam efetivamente impactadas. “Noventa e cinco por cento dos aparelhos não passariam por esse aumento de imposto”, disse.
A economista reconhece o caráter regulatório defendido pelo governo, que argumenta haver um “limite aceitável” de importações para preservar a indústria nacional. Ainda assim, avalia que a medida foi interpretada como gesto político ao setor industrial.
“Eu vejo essa medida como um grande aceno à indústria”, afirmou. Para ela, o aumento do imposto de importação pode proteger a produção doméstica, mas deveria vir acompanhado de políticas estruturais de fomento, como crédito e incentivos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e programas industriais. “É um assunto complexo, mas tomar uma medida como essa em ano eleitoral traz um risco grande de impopularidade.”
Segundo Magagna, mesmo quando o impacto direto ao consumidor é limitado, a simples associação entre governo e aumento de imposto tende a gerar resistência. “Tudo que mexe com a palavra imposto já tende a ficar impopular logo de cara”, afirmou.
Assista ao comentário completo de Deborah Magagna no vídeo abaixo:
