O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto de resolução bancária — que define regras para lidar com instituições financeiras em crise — está pronto para avançar no Congresso Nacional nos próximos dias.
Segundo o ministro, houve um acordo recente que destravou a proposta, considerada importante para fortalecer a atuação do Banco Central em momentos de instabilidade no sistema financeiro.
Um dos principais entraves do projeto foi resolvido: a possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer bancos em crise foi retirada do texto.
De acordo com Haddad, o governo concordou com a exclusão desse trecho por entender que existem outros mecanismos capazes de lidar com situações extremas, sem a necessidade de aporte direto da União.
A decisão marca uma mudança de postura da equipe econômica, que anteriormente via o dispositivo como parte relevante da proposta.
A retirada do mecanismo ocorreu após resistência no Congresso, intensificada por debates recentes sobre o papel do Estado em resgates financeiros.
Parlamentares criticavam a possibilidade de socorro com dinheiro público sem aval legislativo, apontando riscos de redução do controle político sobre esse tipo de operação.
Tramitação de regras para bancos em crise depende do Congresso
Apesar do otimismo, Haddad evitou estabelecer um prazo para a votação. Segundo ele, o andamento agora depende do ritmo do Legislativo.
O projeto de resolução bancária tramita há anos e busca modernizar as regras para lidar com crises no sistema financeiro, criando instrumentos mais eficientes para evitar colapsos maiores.
A proposta traz uma série de mecanismos para enfrentar dificuldades em instituições financeiras, priorizando soluções de mercado antes de qualquer intervenção pública. Entre os principais pontos estão:
- Regime de estabilização, que permite intervenção preventiva do Banco Central;
- Bail-in, obrigando acionistas e investidores a absorver prejuízos;
- Conversão de dívidas em ações, reduzindo o passivo das instituições;
- Criação de um fundo de resolução, financiado pelo próprio sistema financeiro.
O objetivo é reduzir riscos sistêmicos e evitar que crises bancárias se espalhem pela economia.
A lógica central do projeto é clara: priorizar mecanismos privados e de mercado para lidar com dificuldades financeiras, limitando ao máximo a necessidade de recursos públicos.
Com o impasse superado, a expectativa do governo é que o texto ganhe tração no Congresso e avance na agenda econômica nos próximos dias.
