O governo do presidente Lula (PT) anunciou bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, conforme relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas divulgado na terça-feira (24). A medida já era esperada diante da dificuldade de conter o avanço das despesas obrigatórias, que seguem pressionando o limite de gastos.
Apesar disso, o aumento expressivo das receitas com petróleo, impulsionado pela guerra no Oriente Médio, evitou a necessidade de um contingenciamento mais amplo — mecanismo mais severo, acionado quando há frustração de receitas.
O decreto de reprogramação orçamentária será publicado no dia 30, segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento de Orçamento, Gustavo Guimarães, ao explicar os números na entrevista coletiva na véspera.
“Vamos manter o instrumento do faseamento”, afirmou ele, referindo-se à prática, adotada ao longo do ano passado, de liberar gradativamente o limite de empenho no decorrer do exercício, o que facilita a execução orçamentária e sinaliza uma gestão prudente. “A gente está num ano com algumas incertezas, um cenário internacional bastante desafiador, e o faseamento vai nos ajudar também como um instrumento adicional. Pretendemos manter o modelo vigente”, disse Guimarães.
Pressão das despesas obrigatórias
O bloqueio ocorre quando as despesas projetadas ultrapassam o teto de gastos — fixado em R$ 2,392 trilhões para este ano — exigindo cortes em despesas discricionárias, como investimentos públicos.
O principal fator por trás da medida foi a elevação nas estimativas de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O BPC teve aumento líquido impulsionado principalmente pela expansão dos benefícios destinados a pessoas com deficiência, enquanto o PNAE foi impactado pelo reajuste do valor per capita.
No geral, as despesas primárias subiram R$ 23,3 bilhões, alcançando R$ 2,636 trilhões. Desse total, R$ 18,9 bilhões correspondem a despesas obrigatórias, evidenciando a rigidez do Orçamento.
Meta fiscal sob monitoramento
A meta fiscal para 2026 é de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância até o equilíbrio (zero). A projeção atual do governo indica resultado positivo de R$ 3,5 bilhões após exclusões permitidas.
Sem essas deduções — que incluem precatórios, gastos com Forças Armadas e despesas temporárias com saúde e educação —, o resultado seria um déficit de R$ 59,8 bilhões.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o cenário ainda é compatível com o cumprimento da meta, apesar das incertezas externas.
“Olhando objetivamente para a fotografia, nós temos um cenário consistente com o que a gente sempre anunciou de que nós iríamos não só manter os resultados fiscais que já havíamos anunciado como também nós iríamos cumpri-los. Este relatório bimestral reforça esse compromisso”, afirmou Ceron.
Receitas impulsionadas pelo petróleo
No campo das receitas, houve queda na arrecadação total, mas o impacto foi parcialmente compensado pelo aumento de R$ 16,7 bilhões nas receitas provenientes da exploração de recursos naturais.
A revisão decorre da elevação no preço médio do petróleo, que passou de US$ 64,93 para US$ 73,09 por barril, refletindo os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia.
Por outro lado, as projeções de arrecadação com medidas aprovadas no Congresso foram revistas para baixo. Mudanças em propostas de tributação de bets, fintechs e benefícios fiscais, além da regra de anterioridade tributária, reduziram a expectativa de receitas.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a arrecadação com essas medidas deve alcançar R$ 4,4 bilhões em 2026, abaixo das estimativas anteriores.
Estratégias para controle de gastos
Além do bloqueio, o governo mantém a estratégia de postergar a execução de parte do Orçamento. Cerca de R$ 43,4 bilhões foram reservados para liberação apenas em dezembro, como forma de ampliar a margem de manobra ao longo do ano.
A guerra no Oriente Médio também deve gerar pressões adicionais sobre o Orçamento. Para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis, o governo adotou medidas como a desoneração do diesel e subsídios ao setor, com impacto estimado em R$ 30 bilhões.
Essas medidas, por ora, são consideradas fiscalmente neutras, pois são compensadas pela taxação das exportações de petróleo bruto.
Ainda assim, novas iniciativas estão em discussão, como a concessão de subsídios temporários a importadores de diesel até maio, com custo estimado de R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados — o que pode ampliar os desafios fiscais nos próximos meses.
